ÁSIA/PAQUISTÃO - O Parlamento discute dois projetos a favor das minorias religiosas

Quinta, 20 Outubro 2016 minorias religiosas liberdade religiosa islã política justiça discriminação direitos humanos

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Islamabad (Agência Fides) – No Parlamento do Paquistão, estão em discussão dois projetos de lei sobre questões que dizem respeito à vida das minorias religiosas: a primeira é a instituição de uma “Comissão para os direitos das minorias do Paquistão” (Pakistan Minority Rights Commission) e a segunda é a “Lei para a proteção das minorias 2016”, que enfrenta o delicado tema das conversões forçadas para que se tornem um crime penal.
Como apurado por Fides, o primeiro projeto de lei prevê a criação de um órgão independente que possa vigiar sobre o respeito dos direitos humanos, formado por 11 membros de diferentes religiões e etnias, sem excluir membros que representem a comunidade de maioria. A Comissão trabalharia sobretudo por uma maior integração e igualdade de todos os cidadãos, para além das diferenças religiosas, limitando os abusos dos direitos humanos e a discriminação.
O projeto de lei para enfrentar as conversões forçadas é um projeto bem articulado. Estabelece que um menor não pode mudar de religião antes de completar 18 anos, “respeitando a liberdade de religião e o interesse do adolescente”, afirma numa declaração enviada a Fides o católico Peter Jacob, hoje presidente da Ong “Centre for Social Justice”. A lei leva em consideração o fenômeno de menores cristãs ou hinduístas que são “sequestradas, violentadas e obrigadas ao matrimônio islâmico ou à escravidão”, recorda Jacob. Além disso, existe a ameaça incumbente de ser acusado de “apostasia” caso uma pessoa abandone livremente a religião islâmica. “O projeto de lei é, portanto, uma evolução positiva”, releva Jacob, recordando que já em junho de 2014 uma sentença da Corte Suprema impôs ao governo formar uma comissão que possa monitorar o respeito dos direitos das minorias religiosas.
“Esperamos que o governo saiba colher esta oportunidade para uma rápida aprovação desses dois projetos de lei – auspicia Jacob –, para que o país realize passos decisivos para contrastar a discriminação existente na sociedade paquistanesa com base na religião”. (PA) (Agência Fides 20/10/2016)