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Madri (Agência Fides) - A Confederação Nacional Cattolica dos Pais de Família e Pais de Alunos (CONCAPA), junto a outras oito orgnaizações educacionais, convocou uma manifestação nacional em Madri no próximo 12 de novembro, às 17h, para protestar contra o Projeto de Lei sobre a Educação (LOE). Mais de 100 Associações cidadãs e diocesanas já manifestaram sua adesão à marcha. A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) deu todo o seu apoio à iniciativa, afirmando que os pais têm não somente o direito, mas o dever de manifestar contra o projeto legislativo que fere alguns direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição espanhola para todos os cidadãos.
No Manifesto publicado pelas organizações que convocaram a manifestação, afirma-se que a reforma “ignora os direitos e as liberdades reconhecidas pela nossa Constituição em matéria educacional: o direito dos pais de decidir sobre o tipo de educação que querem para seus filhos; o direito à gratuidade na instrução de base e obrigatória; o direito dos pais de escolher a escola sem distinção; o direito dos centros de instrução privados em receber fundos públicos; o direito de criar e dirigir centros educacionais”. Além disso, reitera-se que “os poderes públicos não têm o direito de educar os cidadãos, mas devem garantir a liberdade dos pais de decidir o tipo de ensino que desejam, sem outros limites que aqueles constitucionais”. Por fim, destaca-se como, com esta lei, o ensino da religião será praticamente marginalizado.
Em 28 de setembro, a Comissão Permanente da CEE publicou um documento intitulado “Diante do projeto de lei organico sobre a educação”, no qual manifesta a sua grande preocupação (veja Fides 4/10/2005). O porta-voz da CEE declarou que os Bispos apóiam a manifestação de 12 de novembro, porque este projeto “coloca em questão direitos fundamentais... O Estado nunca deve se substituir à família, mas deve estar ao serviço da educação para que as pessoas possam escolher livremente o tipo de educação que desejam”. O Conselho Diocesano dos Leigos da Arquidiocese de Madri encorajou todos os movimentos eclesiais, as associações e os leigos a participarem da manifestação. Por sua vez, o Card. Antonio Mª Rouco Varela, Arcebispo de Madri, convidou todos os fiéis a partecipar da marcha e são numerosos os Bispos que nesses dias estão comunicando sua adesão. Segundo Ignacio Arsuaga, Presidente da Plataforma HazteOir, “esta lei ataca todos os pais que querem decidir como educar seus filhos. Sair às ruas contra esta lei é um dever de quem acredita nas liberdades fundamentais e na necessidade de uma boa educação e de uma excelente formação cultural”. (RG) (Agência Fides 4/11/2005)
