ÁFRICA/EGITO - “Viva a cruz e a meia-lua”: o Parlamento egípcio aprova a lei sobre a construção de igrejas

Quarta, 31 Agosto 2016

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Cairo (Agência Fides) - O Parlamento egípcio aprovou na sessão de ontem, terça-feira, 30 de agosto, a nova lei sobre a construção de igrejas, ainda no centro de críticas de observadores e grupos pertencentes às comunidades cristãs egípcias. O presidente da Assembleia parlamentar, Ali Abdel Aal – informam fontes oficiais nacionais – confirmou que no final da sessão parlamentar de terça-feira, a lei foi votada por mais de dois terços dos 596 membros do Parlamento, em maioria membros da maioria que apoiam o Presidente Abdel Fattah al Sisi.
Segundo disposto na nova lei, os Governadores das Províncias deverão responder em até 4 meses aos pedidos de construção de novas igrejas apresentados pelas comunidades cristãs. Em caso de rechaço do pedido, o governador deve justificar a decisão e a comunidade terá o direito de apelar aos tribunais administrativos. Dentre outras coisas, a lei estabelece que “a superfície da igreja deve sempre ser adequada ao número de cidadãos pertencentes à comunidade cristã, e deve levar em consideração o aumento da população”. Esta indicação é criticada por muitos por não ser muito clara. A imprensa egípcia informa que a aprovação da lei ocorreu em um clima tranquilo e alguns parlamentares gritavam slogans como ‘viva a cruz e a meia-lua’. O Presidente do Parlamento Ali Abdel Aal telefonou imediatamente ao Patriarca copta-ortodoxo Tawadros II para expressar suas felicitações ao Primaz da Igreja copta ortodoxa pela aprovação da lei.
Nas últimas semanas, no âmbito das comunidades cristãs egípcias multiplicaram-se as criticas contra o projeto de lei e grupos de jovens cristãos também iniciaram a coletar assinaturas para uma petição pela sua retirada. A criar problemas foram as emendas adicionadas ao texto durante a longa e trabalhada fase instrutória, e que segundo muitos, deixariam a porta aberta a manobras de quem, em certas situações locais, quisesse boicotar a construção de novas igrejas. Muitas críticas foram dirigidas principalmente a um artigo do projeto de lei que afirma que a construção de novas igrejas será autorizada pelos governadores “com a coordenação das autoridades envolvidas”. Muitos temem que esta expressão indefinida possa permitir às forças de segurança locais impedir a construção de novos edifícios de culto cristãos, invocando razões de ordem pública, sobretudo nas áreas mais marcadas por conflitos sectários.
O Sínodo da Igreja copta ortodoxa havia expresso seu consenso à proposta de lei somente quarta-feira, 24 de agosto. “Sobre os consensos exigidos pelas forças policiais” referiu nos últimos dias à Agência Fides Anba Antonios Aziz Mina, Bispo copta católico de Guizeh, “se diz que o Patriarcado copta ortodoxo recebeu garantias verbais que esta disposição não será aplicada de modo rígido”. Aos olhos de muitos cristãos egípcios, a nova lei representa um passo avante em relação às chamadas “10 regras” adicionadas em 1934 à legislação otomana pelo Ministério do Interior, que proibiam, entre outras coisas, construir novas igrejas perto de escolas, canais, edifícios do governo, ferrovias e áreas residenciais. Em muitos casos, a aplicação rígida daquelas regras impediu a construção de igrejas em cidades e vilarejos de população cristã, principalmente em áreas rurais do Alto Egito. (GV) (Agência Fides 31/8/2016).


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