ÁFRICA/EGITO - Mais atrasos na aprovação da lei sobre a construção de igrejas

Terça, 19 Julho 2016 liberdade religiosa  

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Cairo (Agência Fides) - O início da discussão parlamentar sobre a nova lei egípcia, que deveria regular a construção de igrejas e lugares de culto, tinha sido anunciada para o final de maio passado, mas depois de quase dois meses, o texto do projeto de lei não foi ainda levado ao parlamento, sendo submetido a retoques contínuos. Os atrasos frequentes causam preocupação nas Igrejas e comunidades cristãs presentes no Egito. O próprio Patriarca copta ortodoxo, Tawadros II, numa recente entrevista, disse rezar muitas vezes pela intenção de que o processo legislativo da nova lei chegue logo ao fim.
Fontes egípcias, consultadas pela Agência Fides, referem que Anba Paula, Bispo copta ortodoxo de Tanta, continua como representante das Igrejas a se encontrar com os funcionários do Ministério da Justiça e das Comissões parlamentares competentes para fazer outras correções no texto de trabalho, de modo que possa ser aprovado e não corra o risco de ser reprovado na aula por um voto parlamentar contrário.
O projeto de lei, apresentado aos departamentos parlamentares competentes na metade de maio (veja Fides 16/5/2016) consistia em 13 artigos. No esboço se reconhecia o direito dos bispos de recorrer ao Conselho de Estado em caso de atrasos impostos de maneira artificial aos procedimentos para a construção de novas igrejas.
A nova legislação, na expectativa dos cristãos egípcios, deveria levar ao arquivamento total das regras dispostas pelo “Decreto Hamayoni”, lei do período otomano que está na origem de várias controvérsias locais.
Segundo tais regras, a construção de igrejas cristãs está submetida a vínculos que não pesam sobre a construção de mesquitas, como a proibição de construir lugares de culto cristãos perto de escolas, canais, edifícios governamentais, ferrovias e áreas residenciais. (GV) (Agência Fides 19/7/2016)


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