ÁFRICA/EGITO - Continua o processo das leis sobre a construção de igrejas e status pessoal

Segunda, 27 Junho 2016 igrejas locais  

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Cairo (Agência Fides) - A nova legislação sobre a construção de igrejas é uma "prioridade" para os parlamentares egípcios que estão envolvidos nos últimos ajustes do novo texto legislativo que contém as novas disposições. Isto foi reiterado recentemente por Ali Abdel Aal, Presidente do Parlamento egípcio, nos mesmos dias em que os parlamentares coptas voltaram a se reunir com Anba Paula, Bispo copta ortodoxo de Tanta, para compartilhar mais uma vez, impressões e sugestões sobre o esboço das leis sobre a construção de igrejas e o estatuto pessoal dos cristãos e outras minorias religiosas.
No Egito, o debate político em torno de um novo projeto de lei sobre o estatuto pessoal dos cristãos e outras minorias religiosas se intensificou a partir de 2014, quando o Ministério transitório da Justiça enviou uma minuta da nova lei também aos responsáveis das diversas Igrejas e comunidades cristãs arraigadas no país norte-africano, com um pedido de apresentar suas próprias considerações no texto. A nova lei também irá regulamentar o direito matrimonial dos membros das comunidades cristãs. Outro projeto de lei, relativo à construção de igrejas, foi apresentado aos serviços competentes do Parlamento egípcio em 16 de maio passado (veja Fides 16/5/2016). O projeto de lei – referem fontes locais consultadas pela Agência Fides - é composto por 13 itens, e também reconhece o direito dos bispos de recorrer ao Conselho de Estado em casos de atrasos impostos de maneira não natural aos procedimentos para a construção das novas igrejas.
A nova legislação levaria ao arquivamento total das regras estabelecidas pelo "Decreto Hamayoni", a lei que data do período otomano que está na origem de muitas controvérsias a nível local. Segundo tais leis, a construção de igrejas cristãs está submetida a vínculos que não pesam sobre a construção de mesquitas, como a proibição de construir lugares de culto perto de escolas, canais, edifícios governamentais, ferrovias e áreas residenciais. (GV) (Agência Fides 27/6/2016).


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