ÁFRICA/EGITO - Apresentado no Parlamento o novo projeto de lei para a construção de lugares de culto

Segunda, 16 Maio 2016 igrejas orientais  

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Cairo (Agência Fides) – O projeto de lei para a construção de lugares de culto foi apresentado hoje, 16 de maio, às instâncias competentes do Parlamento egípcio, que deverá discutir e se expressar sobre o novo texto legislativo nas próximas semanas. O projeto de lei – informam fontes locais consultadas pela Agência Fides – consiste em 13 artigos e compreende a definição de “igreja” e a descrição dos mecanismos com os quais resolver eventuais problemas com autoridades administrativas locais. A nova lei reconhece também o direito dos Bispos de recorrer ao Conselho de Estado em casos de atrasos propositais em processos para a construção de novas igrejas.
A nova legislação deve levar ao completo arquivamento das regras dispostas pelo chamado “Decreto Hamayoni”, a lei que data do período otomano que ainda regulamenta a construção de igrejas no Egito, e que é a causa de numerosas controvérsias na sociedade. Segundo estas regras, a construção das igrejas cristãs é submetida a vínculos que não pesam na construção de mesquitas, como a proibição de construir locais de culto perto de escolas, canais, edifícios do governo, ferrovias e áreas residenciais. Em muitos casos, a aplicação rígida destas regras impediu a construção de igrejas em cidades e aldeias habitadas por cristãos, principalmente nas áreas rurais do Alto Egito. Além disso, a construção de cada nova igreja devia ser autorizada diretamente pelo Presidente egípcio. A nova proposta de lei prevê que a construção de novas igrejas seja avaliada e autorizada por autoridades locais.
(GV) (Agência Fides 16/5/2016).


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