ÁFRICA/RD CONGO - Nenhuma data definida para as eleições presidenciais: sede vacante à vista?

Quarta, 2 Março 2016 eleições  

Kinshasa (Agência Fides) - A sede vacante da Presidência da República Democrática do Congo será uma alternativa se o povo não for às urnas até o final de novembro. Este é o horizonte que está sendo traçado depois que o presidente da Comissão Eleitoral Independente (CENI), Corneille Nangaa, afirmou recentemente que a revisão das listas dos eleitores poderia durar pelo menos 16 meses, prefigurando de fato um adiamento das eleições presidenciais e legislativas nacionais, previstas pelas normas da Constituição até novembro de 2016.
“De acordo com a oposição, tendo Joseph Kabila iniciado o seu segundo e último mandato presidencial em 20 de dezembro de 2011, ele deixará de ser Presidente da República em 19 de dezembro de 2016”, explica uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo. “A oposição garante que, no caso em que a Comissão eleitoral não consiga organizar as próximas eleições presidenciais dentro do prazo estipulado pela Constituição, isto é, até o final do mês de novembro de 2016, em 20 de dezembro de 2016 não deixá de tomar ato de uma vazio de poder no vértice do Estado”.
Em caso de sede vacante, com base nos artigos 75 e 76 da Constituição, as funções de Presidente da República são temporariamente exercitadas pelo Presidente do Senado.
Todavia, segundo a Frente popular, uma plataforma política de partidos e movimentos simpatizantes do histórico opositor Etienne Tshisekedi, tendo o Senado sido eleito em 2006 para um mandato de 5 anos sem ter sido reeleito em 2011 por falta de novas eleições, não estaria em situação de legitimidade. A consequência disso é que o seu atual Presidente não poderia assumir a função de Chefe de Estado interino.
Neste caso, o Presidente interino poderia ser encontrado e designado entre os candidatos à presidência que, em 2011, obtiveram o maior número de votos, segundo os resultados publicados pela CENI e convalidados pela então Corte Suprema de Justiça.
“Deste modo, se resolveria a famosa "disputa eleitoral de 2011", a CENI teria mais tempo à disposição para organizar as próximas eleições presidenciais, que poderiam ser previstas para o final de março ou, no máximo, final de abril de 2017, e a alternância democrática à Presidência da República estaria garantida e o clima político se tranquilizaria”, afirma a nota.
O temor da oposição é que com o adiamento da eleição, o Presidente Kabila possa tentar prolongar o seu mandato, violando a Constituição que proíbe que o cargo de Chefe de Estado seja desempenhado pela mesma pessoa por mais dois mandatos. (L.M.) (Agência Fides 2/3/2016)


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