ÁFRICA/QUÊNIA - “Estamos abalados e surpresos com a proposta de regulamentação do culto”, afirmam os Bispos

Quarta, 13 Janeiro 2016 bispos  

Nairóbi (Agência Fides) - Com “turbamento e surpresa” os Bispos do Quênia afirmam ter recebido a notícia de que o governo de Nairóbi elaborou novas regras que, “se aplicadas, terão impacto negativo e direto em nossa missão evangelizadora”. É o que afirma uma declaração enviada à Agência Fides depois que foram publicadas as propostas de uma nova regulamentação das confissões religiosas (“Religious Societies Rules 2015”).
A Igreja católica contesta, de modo especial, as novas regras que podem comprometer “a clara linha de distinção entre Estado e religião” estabelecida pela Constituição do Quênia. A Carta Constitucional ainda “estabelece explicitamente a liberdade de culto”. Segundo os Bispos, o governo, com a proposta de legislação, quer interferir no culto: “Como o governo pode pretender regular o modo em que os quenianos rezam? Não se trata de uma clara violação da Constituição?”. Os Bispos frisam que “amplas partes da lei são irreais e utópicas. Por exemplo, em alguns lugares, a lei requer que as várias crenças mantenham um cadastro atualizado de todos os seus membros”. “Gostaríamos de recordar – prossegue o comunicado – que o trabalho de conquistar as almas para Cristo é um dever contínuo, que acontece a cada segundo, todo minuto, dia e noite. A cada segundo, milhões de almas são conquistadas por Cristo. Querer que todas as crenças mantenham um cadastro das pessoas conquistadas por Cristo a cada minuto e daquelas que estão inativas é irreal e irrealizável”.
Outro ponto controverso refere-se ao poder “de invadir as igrejas para conduzir verificações fiscais imediatas”: um fato qualificado como “uma permissão para o governo violar a liberdade de culto constitucionalmente garantida”.
Conscientes de que a nova regulamentação se fez necessária para os casos de abuso de autoproclamados líderes religiosos, os Bispos lembram que a Igreja católica é regulamentada pelo Código de Direito Canônico e portanto, possui “procedimentos para punir os líderes que cometem erros”. O Presidente Uhuru Kenyatta pediu ao Procurador Geral que reveja a nova lei sobre as “sociedades religiosas”, consultando todas as partes envolvidas.
(L.M.) (Agência Fides 13/1/2016)


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