EUROPA/ESPANHA - Enérgica reação dos Bispos espanhóis ao projeto de lei que quer transformar o Estado no único educador das jovens gerações, excluindo os pais

Terça, 4 Outubro 2005

Madri (Agência Fides) - A Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola publicou uma enérgica nota em relação ao Projeto de Lei Orgânica de Educação (LOE), aprovado pelo Conselho de Ministros em 22 de julho. Os Bispos demonstram-se preocupados com as conseqüências que derivarem com a aprovação parlamentar desta lei, além de criticar a obra do governo, que decidiu sobre o tema de modo unilateral, sem nenhum diálogo, apesar da Conferência Episcopal ter se oferecido diversas vezes para dialogar sobre esses temas, sem, porém, nunca obter resposta.
Concretamente - lê-se na nota - o Projeto de lei “não respeita como deveria alguns direitos fundamentais, como a liberdade de ensino; de criação e direção de centros escolares de iniciativa social; o direito principal dos pais de decidir a formação religiosa e moral que os filhos devem receber e, portanto, o direito de livre escolha do centro educativo”.
Segundo os Bispos, o Projeto de lei “atribui às Administrações públicas tal poder que pretende transformar o Estado no único educador, esquecendo que aos pais pertence o direito primordial, insubstituível e inalienável de educar seus filhos” e, portanto, “limita a liberdade de ensino estabelecida na Constituição Espanhola (art. 27.1)”.
Um outro tema que preocupa profundamente os Bispos é a possibilidade que o Estado substitua os pais no momento de decidir quais valores transmitir aos filhos. Segundo os Bispos, a LOE não garante o direito dos pais a dar aos filhos a formação religiosa e moral que estes desejam. “É necessário - afirmam os Bispos - que o ensino religioso seja uma matéria fundamental, oferecida obrigatoriamente pelos centros e voluntária para os alunos”. A este propósito, demonstram-se preocupados com a nova matéria chamada “Educação para a cidadania”, na qual o Estado ministraria uma formação moral à margem da livre escolha dos pais.
Quanto aos professores de religião - um outro dos problemas da LOE - os Bispos criticam o projeto que os transforma em “empregados da Igreja”, esquecendo que estes trabalham em escolas de propriedade estatal e a Corte suprema declarou reiteradamente que a Administração é quem oferece o emprego a esses docentes. Esta situação é inaceitável, segundo os Bispos, juridicamente, socialmente e academicamente.
Os Bispos apóiam a necessidade de envolver todas as forças políticas e sociais, e especialmente os pais, os quais nunca foram ouvidos até então, de modo a dar estabilidade ao sistema educativo e permitir enfrentar nas melhores condições o urgente empenho de melhorar a qualidade do ensino.
No final do comunicado, os Bispos expressam a esperança de que o debate parlamentar permita concluir este pacto e eliminar assim os obstáculos à liberdade de ensino e ao direito dos pais à formação religiosa e moral dos filhos. “Quando se coloca em dúvida os direitos fundamentais, é a mesma democracia que se deteriora”, conclui a nota.
Diante desta preocupante situação, a Confederação Católica de Pais de Alunos, (CONCAPA) junto a outras sete organizações, está preparando uma grande manifestação para o dia 12 de novembro para mostrar o próprio desacordo sobre esta lei, segundo a qual “o Estado eleva-se a educador dos filhos substituindo a figura dos pais”. Os Bispos acreditam que os pais não têm somente o direito, mas também o dever de manifestar contra o Projeto de lei. "A Igreja não convoca manifestações", afirmaram, "mas apóia o direito dos pais a exigir a educação religiosa que desejam para os filhos". (RZ) (Agência Fides 4/10/2005)


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