Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Nairóbi (Agência Fides)- “É um convite à população a expressar-se livremente, votando no referendo para aprovar ou rejeitar a nova Constituição”, afirma à Agência Fides o pe. Eugenio Ferrari, missionário da Consolata e Diretor das Pontifícias Obras Missionárias do Quênia, comentando a declaração dos Bispos do país sobre o texto da nova Constituição, que foi publicado em 22 de agosto depois de ser aprovado pelo Parlamento e revisado pelo Procurador da República, Amos Wako. O texto será submetido ao juízo popular com um referendo que se realizará provavelmente em novembro.
“Mesmo expressando reservas sobre alguns pontos, os Bispos consideram que houve notáveis progressos em relação ao esboço apresentado pela Comissão Bomas, um órgão consultivo que preparaou um documento, que foi amplamente modificado pelo Parlamento”, prossegue o pe. Ferrari. Em sua declaração, os Bispos afirmam que “o texto aprovado em 22 de agosto pode ser apresentado ao povo para que tome uma decisão através do referendo”. Os Bispos, porém, destacam a necessidade de “informar os cidadãos sobre o tema através de um programa de educação cívica”.
O novo texto de 197 páginas modifica a atual Constituição sob diversos temas. Em primeiro lugar, prevê a criação de um vice-Presidente e o cargo de Primeiro-Ministro, totalmente ausentes no atual sistema político queniano. O Presidente permanece, no entanto, dotado de amplas atribuições, entre as quais o poder de nomear e demitir o Premiê e os ministros. Justamente sobre os poderes do Presidente, houve um duro confronto político nos meses passado. O primeiro texto, de fato, previa a transformação do Quênia de República presidencial a República parlamentar, em que ao Presidente cabia somente poderes de controle. O texto criava o cargo do Premiê, que seria aquele que deveria governar o país. Com base no acordo sobre este tipo de Constituição, que deveria ter sido aprovada em 100 dias, foi constituída a coalizão “Rainbow”, que levou à eleição de Mwai Kibaki a Chefe de Estado.
O texto, que será submetido à aprovação popular, prevê que 1/3 dos parlamentares deverá ser mulher, mas cancela algumas normas para a promoção dos jovens, das minorias e dos portadores de deficiências. Um outro ponto que suscitou debate foi o reforço do papel das cortes islâmicas (“Kadhi”), que julgam matérias como o matrimônio, divórcio e direitos hereditários dos cidadãos de fé islâmica. Os cristãos apresentaram diversas objeções, afirmando que o Estado deve ser leigo e não devem existir cortes especiais para uma parte dos cidadãos.
As cortes islâmicas já são reconhecidas pela velha constituição com base num tratado de 1963, com o qual Zanzibar cedia ao Quênia uma área litorânea de 10 milhas, habitada principalmente por muçulmanos. O Quênia se comprometeu a respeitar os direitos e o sistema de crenças dessas populações.
Os cristãos dizem que, passados 40 anos deste tratado, não há mais razões que justificam manter uma corte separada para os muçulmanos e que, portanto, a nova constituição deveria abolir o reconhecimento dos tribunais islâmicos. (L.M.) (Agência Fides 2/9/2005)
