ÁSIA/SRI LANKA - Defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos: depois do ataque à igreja católica de “Holy Cross”, na diocese de Anuradhapura, a posição dos Bispos de Sri Lanka contra as leis anticonversão

Colombo (Agência Fides) - Nos últimos dois anos, a Conferência Episcopal de Sri Lanka enfrenta um desafio de civilidade em defesa das liberdades fundamentais do homem, em relação às leis sobre as conversões religiosas, sobre as quais o Parlamento da ilha deve se pronunciar.
Depois de um longo rastro de agressões por parte de grupos fundamentalistas budistas, que iniciarão a campanha “anticonversões” em nível político e depois social, a questão se repropôs depois do grave incidente ocorrido no sábado, 16 de julho: um grupo de fanáticos budistas saqueou e destruiu a igreja católica de “Holy Cross” em Pulasthigama, na diocese de Anuradhapura, semeando o terror na comunidade católica local.
Os Bispos católicos recordaram as raízes deste problema, que fizeram amadurecer na comunidade budista, a maioria em Sri Lanka, a determinação de um projeto de lei “anticonversão”. Nos últimos 30 anos, houve no país uma proliferação de seitas cristãs de denominação protestante, que irritou a maioria da população, que é budista. Assim, em oposição a este fenômeno, cresceu o fundamentalismo budista. Hoje, grupos extremistas budistas acusam todos os cristãos, sem distinção, de proselitismo e de converter pessoas com meios ilícitos. No ano passado, foram eleitos para o Parlamento nove monges budistas, justamente para apoiar uma legislação contra as conversões antiéticas.
Em 2004, foi proposto no Parlamento, por parte de um grupo restrito de parlamentares, um “Documento anticonversões”, que suscitou a preocupação de todos os líderes cristãos. Graças ao auxílio de ilustres advogados, as Igrejas cristãs recorreram na Corte Suprema, denunciando a sua inconstitucionalidade. A Corte acolheu o recurso, afirmando que algumas cláusulas violam a Constituição e são contra as liberdades fundamentais e os direitos humanos. Se essas cláusulas não forem eliminadas, servirá uma maioria de 2/3 no Parlamento e um referendo popular para aprovar o Documento, porque isso significaria modificar a Constituição.
Hoje, a liberdade religiosa em Sri Lanka está ameaçada por dois projetos de lei, que aguardam o exame do Parlamento: o “Bill on Prohibition of Forcible Conversion” e o “Act for the Protection of Religious Freedom”.
O “Bill on Prohibition of Forcible Conversion”, proposto pelo Jathika Hela Urumaya (JHU), partido composto por monges budistas, é o documento apresentado em 2004. Prevê que cada indivíduo deve informar sua conversão às autoridades locais dentro de um período estabelecido e que “ninguém converterá ou tentará converter pessoas de uma religião a outra com a força ou com meios fraudulentos”. Para quem infringe a lei, a pena pode chegar até a sete anos de prisão e a uma multa de 500 mil rúppias (mais de 5.000 dólares).
Uma outra lei deve ser votada no Parlamento: o “Act for the Protection of Religious Freedom”. Proposto pelo Ministro para os Assuntos budistas, Ratnasiri Wickremanayake, o projeto de lei pretende evitar qualquer tipo de conversão. A pena prevista é de 7 anos de detenção e uma ingente multa. A lei, além disso, institui um sistema judiciário independente controlado por monges budistas, o “Sanghadhikarana” (Corte budista), que deveria julgar as causas apresentada pelos habitantes dos vilarejos sem fazer referência à polícia ou a tribunais estatais.
Os Bispos reiteram que também eles são fortemente contrários à “conversões antiéticas” e condenam os meios fraudulentos daqueles que fazem proselitismo com mentiras ou dinheiro. Por outro lado, recordam que a conversão autêntica diz respeito à relação entre o homem e Deus, e que nenhuma lei pode ferir a suprema liberdade de consciência.
A Igreja acredita que esses problemas não se resolvem através de uma lei que restringe as liberdades, mas com o diálogo e aplicando as leis existentes. Os Bispos propõem, portanto, instituir um Conselho inter-religioso, nomeado pelo Parlamento, para examinar a questão. A proposta recebeu o apoio da mais importante Comissão Budista de Sri Lanka.
Segundo fontes da Fides da Igreja local, através desta lei, o governo está tentando conquistar a maioria budista. Portanto, se se chegar ao voto, é altamente provável que seja aprovado no Parlamento.
A lei do Estado prevê um período de sete dias, a partir do momento que a medida é inserida na agenda parlamentar, para recorrer na Corte Suprema. A Igreja cingalesa referiu à Fides que pretende utilizar esta possibilidade.
Também o Papa Bento XVI, na recente visita ad limina dos Bispos de Sri Lanka, em maio passado, expressou preocupação pela lei anticonversão.
(PA) (Agência Fides 21/07/2005)