ÁFRICA/ZIMBÁBUE - As dramáticas conseqüências da operação “Restaurar a ordem” no relatório da Comissão “Justiça e Paz” dos Jesuítas de Zimbábue, apresentado aos representantes da ONU e da União Africana

Quarta, 6 Julho 2005

Harare (Agência Fides)- “Milhares de pessoas foram privadas de um reparo. As crianças desabrigadas estão sem educação. A vida e a segurança dos sem-teto estão em risco.” Inicia-se assim o documento elaborado pela Comissão “Justiça e Paz” dos Jesuítas de Zimbábue sobre as conseqüências da operação “Murambatsvina” (“Restaurar a ordem” veja Fides 21 de junho de 2005), iniciada em maio pela polícia nas favelas das principais cidades do país africano.
O relatório foi apresentado em 4 de julho à enviada do Secretário-geral das Nações Unidas, Anna Kajumulo Tibaijuka, durante a sua visita a Zimbábue e foi enviado ao Embaixador Bahame Tom Nyanduga, da Comissão para os direitos humanos da União Africana.
“A população tem direito ao trabalho: mas este direito lhe foi subtraído. Ser obrigado a uma inatividade forçada e à indigência é degradante, humilhante e desumano”, prossegue o documento, que destaca também como a economia do país está gravemente comprometida pela operação policial, que destruiu a economia informal constituída por vendedores ambulantes. “Uma parte consistente das habitações urbanas foi destruída em um país que sofre de uma grave falta de alojamentos. A economia formal foi destruída por causa da corrupção, das despesas governamentais fora de controle e da falência da reforma agrária. Agora, também a economia informal foi arruinada”, escrevem os redatores do relatório.
Os mais atingidos pela operação “Murambatsvina” são as pessoas mais frágeis: “Mulheres grávidas, mães com crianças pequenas, pessoas com AIDS e idosos estão entre aqueles obrigados a dormir ao relento com as temperaturas rígidas” do inverno austral.
Tudo isso destruiu um “tecido social bem constituído. Famílias foram desmembradas”, afirma o documento. Aqueles que perderam suas casas foram obrigados a ir para o campo, “mas nem todos têm laços familiares nas áreas rurais”, destaca o relatório. “Muitos são estrangeiros ou filhos de estrangeiros. As pessoas nascidas na cidade perderam os contatos com a proveniência rural de seus pais”. A operação, portanto, agravará a dramática situação no campo, onde as pessoas estão morrendo de fome.
Por que os políticos decidiram por esta ação?”, perguntam-se os redatores do relatório. “A opinião comum é que o partido no poder está se vingando dos eleitores urbanos por terem votado na oposição nos últimos anos.”
A causa última desta operação é, porém, “a atual constituição, que concede ao Presidente poderes ilimitados e incontroláveis. Não existe separação de poderes, porque o executivo é mais forte do que o legislativo e as cortes estão subordinadas ao governo, de tal modo que as pessoas que sofreram graves injustiças não podem se dirigir a tribunais realmente independentes. Zimbábue necessita de uma nova forma de governo e de uma nova Constituição, para evitar desastres semelhantes no futuro”, conclui o relatório. (L.M.) (Agência Fides 6/7/2005)


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