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Kinshasa (Agência Fides)- “Tomei o compromisso de levar o povo às urnas. Este compromisso será respeitado”, afirmou o Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, no decorrer de uma solene cerimônia realizada em 16 de maio, em Kinshasa, para a adoção de uma nova Constituição congolesa.
“A adoção da nova Constituição marca uma etapa decisiva no processo para conduzir a RDC a eleições livres e democráticas”, destacou o Presidente Kabila.
A adoção de uma nova Constituição é, de fato, o primeiro passo para a realização do pleito, que inicialmente estava previsto para junho de 2005, mas que, com muita probabilidade, será adiado.
O novo texto substitui a Constituição provisória adotada em 2002 sob a égide da África do Sul, cujo Presidente, Thabo Mbeki, foi encarregado pela União Africana para mediar a guerra civil congolesa, que eclodiu em 1998. O acordo assinado em Pretória (África do Sul) em 2002, para acabar com a guerra civil, prevê a formação de um governo de unidade nacional, que tem a tarefa de adotar uma nova Constituição e realizar eleições políticas gerais, que marcarão o período de transição. Com base nos acordos, o pleito, que deveria se realizar em 30 de junho deste ano, pode ser adiado por um período de no máximo 12 meses. O novo texto constitucional, de fato, prevê que as eleições presidenciais se realizam em junho de 2006.
A nova Constituição deverá ser submetida a um referendo em seis meses, a partir da sua aprovação pelo Parlamento. O texto estabelece um mandato presidencial de 5 anos, renovável por mais 5, e o sistema educacional fundamental gratuito. Além disso, introduz-se um sistema para balancear os poderes entre os diversos órgãos do Estado e o reconhecimento de todas as etnias presentes no Congo no momento da independência da Bélgica, em 1960. O artigo sobre a etnicidade é dirigido principalmente aos cidadãos de origem tutsi ruandeses, sendo que a maioria se instalou no Congo no período da colonização belga.
Da cerimônia, também tomou parte o Presidente Mbeki, que reiterou o seu empenho pessoal e o da União Africana em acompanhar o processo de transição à paz e à democracia na RDC. (L.M.) (Agência Fides 17/5/2005)
