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Colombo (Agência Fides) - As diversas comunidades cristãs em Sri Lanka, entre as quais, a Igreja católica, estão seriamente preocupadas pelo documento anti-conversões, que em breve será examinado pelo Parlamento nacional. Trata-se de uma medida que, se aprovada, modificará radicalmente o comportamento e as relações entre as comunidades religiosas no país, ameaçando a liberdade de consciência e religião, e os direitos humanos, como explica à Fides uma fonte na Igreja local.
Paradoxalmente, nota a fonte da Fides, a lei, que deve ser examinada e votada nos próximos dias, está sendo interpretada como uma medida de defesa da liberdade religiosa, mas seus efeitos serão totalmente opostos. Na prática, a medida torna ilegal a conversão pessoal de uma religião para outra, em qualquer circunstância considerada “não-ética” e ilegal. A lei prevê duras sentenças, como a multa de 500.000 rúpias (5 mil dólares) e até sete anos de cárcere. Um magistrado deverá decidir se a mudança de religião de uma pessoa será ilegal, ou seja, feita através de engano ou proselitismo. O conceito de proselitismo preocupa muito a Igreja local: de fato, assim serão definidas as atividades de caridade ou solidariedade desempenhadas por sacerdotes, religiosos, fiéis leigos, institutos católicos e organizações não-governamentais de inspiração cristã.
A medida foi proposta por nove monges budistas, eleitos no Parlamento cingalês, membros do “Jathika Hela Urumaya”, partido budista de matriz fundamentalista que havia já apresentado o projeto no ano passado. A Corte Suprema de Sri Lanka havia definido o projeto “inconstitucional”, em algumas partes. Apesar disso, o projeto de lei foi reapresentado no Parlamento sem modificações substanciais.
O governo de Sri Lanka e a sua presidente, Chandrika Kumaratunga, deixaram aos parlamentares a liberdade de consciência no voto. Segundo observadores, a presidente não quis confrontar-se com os partidos budistas por motivos políticos, o que significa que, provavelmente, a medida será aprovada, pois 80 % dos parlamentares professa a religião budista.
Já no ano passado, os Bispos de Sri Lanka expressaram-se claramente, dizendo-se totalmente contrários à medida. Em um comunicado difundido recentemente, reiteraram a sua posição, alertando para um autêntico atentado às liberdades fundamentais da pessoa, que esta lei atuaria.
(PA) (Agência Fides 28/04/2005)
