ÁSIA/MIANMAR - Avança o pacote de “Leis de proteção da raça e da religião”

Rangun (Agência Fides) – O Parlamento birmanês aprovou dois projetos de lei que fazem parte de um controverso pacote de quatro medidas chamado “Lei de proteção da raça e da religião”, promovido por um influente grupo de monges budistas nacionalistas, o “Ma Ba Tha”, acusado de difundir sentimentos anti-muçulmanos.
A primeira medida aprovada aborda o controle demográfico: a lei impõe às mulheres uma pausa de ao menos três anos entre um parto e outro e prevê também a contracepção obrigatória; a segunda medida impõe às mulheres budistas que peçam permissão às autoridades locais para se casar com homens de outras crenças. O projeto de lei de controle demográfico foi assinado pelo Presidente Thein Sein. Entrando em vigor, a lei concede às autoridades locais o poder de identificar as áreas nas quais atuá-lo e, segundo os observadores, as primeiras regiões escolhidas serão as de maioria muçulmana, como o estado de Arakan. Segundo o governo, a medida contribuirá para melhorar os serviços de assistência de saúde para as mulheres, nas áreas mais pobres. De acordo com ativistas de direitos humanos, a lei viola os direitos fundamentais das mulheres e, visto os poderes concedidos às autoridades, ela será aplicada apenas em áreas de minorias étnicas ou religiosas.
A terceira lei abrange a questão das conversões religiosas e prevê um verdadeiro “processo” para obter permissão oficial para se converter de uma religião para outra. Os funcionários governamentais teriam o poder de decidir, de modo indiscutível, se o solicitante exerceu ou não o livre arbítrio em sua decisão de mudar de religião. A quarta medida coloca a poligamia fora da lei em Mianmar.
Em dezembro passado, quando o pacote das quatro leis foi apresentado no Parlamento, um documento assinado por 180 organizações da sociedade civil o contestou publicamente, observando abusos de direitos e das liberdades. (PA) (Agência Fides 8/6/2015)