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Lahore (Agência Fides) – O governo do Paquistão se move para deter o abuso da lei sobre a blasfêmia: o executivo elaborou um projeto de lei que será apresentado e discutido no Parlamento para a aprovação.
“Trata-se de um passo importante”, observa à Agência Fides Pe. Saleh Diego, presidente da Comissão “Justiça e Paz” e Chanceler da Arquidiocese de Karachi. “Vamos esperar e ver como será o debate no Parlamento. Sabemos que vários partidos são a favor de deter os abusos da lei da blasfêmia, mas os partidos extremistas são ainda muito fortes”. O presidente da Comissão recorda: “Como Igreja e como comunidade cristã no Paquistão, há anos pedimos para implementar mecanismos para deter os abusos. Vivemos e enfrentamos casos graves em que esta lei foi instrumentalizada. É uma questão de justiça, visto que no cárcere estão muitos inocentes. Evitar os abusos seria um benefício para toda a sociedade, para os cidadãos de todas as religiões, muçulmanos e cristãos, acusados injustamente”. Segundo o sacerdote, “as pressões da comunidade internacional podem ser úteis neste campo”.
Segundo Fides, a proposta, preparada pelo Ministério do Interior e controlada pelo Ministério da Justiça, mira a desencorajar o uso instrumental da lei e as falsas acusações, introduzindo penas severas para aqueles que formulam falsas acusações de blasfêmia. A proposta de lei iria emendar as lacunas de alguns procedimentos, introduzindo novas cláusulas no protocolo de seguir para os casos de pressuposta blasfêmia, com o objetivo de garantir que ninguém “faça justiça sozinho”, mas que sejam as instituições do Estado (polícia e magistratura) a punir os culpados.
Dentre as novidades, o novo procedimento tornaria necessário demonstrar a “mens rea” (má fé e intencionalidade) por trás de um ato de blasfêmia, condição hoje não presente. Isso significaria que uma condição para ser acusado é a precisa vontade de cometer o crime. Fato este considerado necessário também pela sentença da Corte federal da Charia de 1990.
Num relatório recente, a Ong “Human Rights Commission of Pakistan” sublinha que o abuso da lei sobre a blasfêmia continua causando opressão e vexações contra os cidadãos inocentes. São 14 os cidadãos paquistaneses no braço da morte, enquanto outros 19 estão descontando a prisão perpétua com a acusação de ter cometido blasfêmia. O número de casos registrados nos últimos 25 anos (mais de mil) mostra que a lei seja amplamente abusada, muitas vezes por vinganças pessoais. Segundo um relatório do Centro de Pesquisas e Estudos sobre a Segurança, com sede em Islamabad, desde de 1990, 52 pessoas acusadas de blasfêmia foram vítimas de execuções extrajudiciárias. (PA) (Agência Fides 27/5/2015)
