ÁFRICA/QUÊNIA - Confrontos entre parlamentares sobre a lei antiterrorismo que poderia colocar em risco as liberdades fundamentais

Nairóbi (Agência Fides) – Confrontos físicos entre deputados da maioria e oposição, no Parlamento de Nairóbi, durante a votação sobre a emenda controversa da lei antiterrorismo que enfraqueceria, segundo vários expoentes das organizações para os direitos humanos, o respeito pelas liberdades fundamentais (veja Fides 12/12/2014). A sede do Parlamento permanece ocupada pela Polícia em vista de protestos nas ruas por parte dos partidos da oposição.
A modificação da lei antiterrorismo, afirma o Governo, tornou-se necessária para enfrentar a ameaça de milicianos somalis de Al Shabaab que recentemente cometeram massacres de civis inocentes no norte do Quênia (veja Fides 24 de novembro e 2 de dezembro de 2014).
A reforçar os temores da oposição e da sociedade civil sobre o fato de que as novas medidas antiterroristas escondem o desejo do Governo de impor uma restrição das liberdades civis, é a decisão das autoridades de dissolver 510 Ongs, algumas delas acusadas de financiar os Al Shabaab.
Num comunicado conjunto, os Embaixadores em Nairóbi dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Países Baixos, Alemanha, Dinamarca, França, Suécia e Canadá afirmam que é importante que a nova legislação “mesmo reforçando a segurança, respeite os direitos humanos e os compromissos internacionais” assumidos pelo Quênia. (L.M.) (Agência Fides 18/12/2014)