ÁFRICA/SUDÃO DO SUL – Aprovada a lei que reforça os poderes dos serviços de segurança. A oposição protesta

Quinta, 9 Outubro 2014

Juba (Agência Fides)- A Assembleia nacional do Sudão do Sul aprovou em 8 de outubro uma lei que reforça os poderes do serviço de segurança nacional, o National Security Service (NSS) Bill. Segundo o que refere “Catholic Sudan Radio Network”, a aprovação da lei suscitou o protesto de alguns deputados, que afirmam que não foram obedecidos os trâmites parlamentares. O líder da oposição, Onyoti Adigo Nyikwec, com outros deputados, abandou a aula em sinal de protesto porque aos legisladores não foram concedidas as 72 horas de tempo para estudar o texto.
A nova lei permite ao serviço de segurança nacional (NSS) a faculdade de deter as pessoas sem mandato judicial. A única garantia para os detentos é a previsão de que sejam levados diante de um juiz num prazo de até 24 horas da detenção. O NSS se tornou responsável, entre outras coisas, pelo encerramento temporário da Rádio Bakhita, da Arquidiocese de Juba (veja Fides 18/08/2014) e é acusado por algumas organizações humanitárias de torturas e detenções arbitrárias. (L.M.) (Agência Fides 9/10/2014)


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