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Hanói (Agência Fides) – Que o relator especial das Nações Unidas sobre liberdade religiosa, Heiner Bielefeldt, em visita ao Vietnã de 21 a 31 de julho, “tenha acesso pleno a todas as partes do país e encontre todas as comunidades religiosas”: é o que pedem as ONGs, associações e ativistas dos direitos humanos como “Christian Solidarity Worldwide” (CSW). Numa nota enviada à Fides, a ONG recordas as críticas e preocupações provocadas pelo novo decreto que disciplina os assuntos religiosos, o “Decreto 92”, que deixa poderes arbitrários aos funcionários do Governo.
O relator especial visita um país para conhecer melhor a situação local, em relação à promoção e tutela da liberdade religiosa, e os obstáculos a esse direito. A visita de Bielefeldt prevê encontros com vários funcionários do Governo e autoridades locais, como também com representantes das comunidades religiosas e organizações da sociedade civil. No final da visita, Bielefeldt fará uma conferência pública em Hanoi, em 31 de julho, e apresentará um relatório com as suas conclusões e recomendações ao Conselho ONU para os direitos humanos em 2015.
Segundo uma pesquisa realizada por CSW, em 2013 e 2014 as violações da liberdade religiosa e os abusos contra comunidades religiosas no Vietnã incluem moléstias, ameaças e monitoração intrusa, prisões, torturas e mortas extrajudiciais. As vítimas são os “novos convertidos” e os membros da comunidade religiosa de antiga tradição, como protestantes, católicos, budistas Hoa Hao, muçulmanos, outros budistas, seguidores de Cao.
CSW partilha as preocupações manifestadas pelos líderes religiosos sobre o Decreto 92 sobre atividade, “que contém uma terminologia vaga e ambígua, e apresenta as bases para a introdução de novos obstáculos burocráticos para as atividades pacíficas e legais dos fiéis”. Recorda também as notícias de graves violações das liberdades contra as comunidades cristãs protestantes no planalto central e do noroeste, e contra as comunidades católicas em diversas partes do país. Incentiva, por isso, o relator especial a encontrar essas comunidades. (PA) (Agência Fides 22/7/2014)
