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2014-06-24

ÁSIA/PAQUISTÃO - Decisão histórica: criado o “Conselho nacional para os direitos das minorias”

Lahore (Agência Fides) – Uma luz de esperança para as minorias no Paquistão: com um passo histórico, a Corte Suprema ordenou ao governo que institua o “Conselho nacional para os direitos das minorias”, um órgão estatal independente que deve agir como observatório, monitorando a condição das minorias étnicas e religiosas e os casos de violência e discriminação. A decisão veio através de uma medida “suo moto” do juiz supremo, Tasaduq Hussain Jillani, depois de um procedimento iniciado após o atentado na Igreja cristã de Peshawar, em setembro de 2013, onde 81 cristãos foram mortos e muitos feridos de modo grave. O novo Conselho terá o dever de garantir a harmonia religiosa e proteger a dignidade e as prerrogativas dos cidadãos das minorias religiosas. A medida – uma sentença de 32 páginas – critica “discursos de ódio propagados na rede social” e “contra os abusos perpetrados contra crianças, por causa de sua fé”. A Corte lamenta que “as disposições constitucionais sobre tutela dos direitos das minorias não foram respeitadas no Paquistão” e ordena ao governo que constitua uma “força especial” para proteger os locais de culto das minorias religiosas.
Falando à Fides, o leigo católico Cecil Shane Chaudhry, diretor executivo da Comissão “Justiça e Paz” dos Bispos paquistaneses acolhe positivamente a medida, como uma “decisão histórica na história judiciária do Paquistão”, visto que “nunca ninguém havia falado de modo tão claro sobre a questão”. Chaudhry auspicia “a imediata atuação prática da medida da Corte”.
“É um dia histórico para os cristãos e outras minorias religiosas que há anos pediam aos governos que criasse uma comissão independente para tutelar seus direitos”, nota à Fides Nasir Saeed, coordenador da Ong CLAAS, engaja da junto aos cristãos no Paquistão. “Esperamos que o governo paquistanês abra os olhos para o sofrimento das minorias e adote medidas concretas, deixando que as minorias possam viver no país sem temer perseguições”. Kashif Aslam, da Comissão “Justiça e Paz”, explicando à Fides que “o pronunciamento da Corte Suprema restitui força ao estado de direito”, recorda a motivação que levou à instituição do Conselho. Dez meses atrás, o advogado cristão Saleem Michael enviou uma carta ao juiz Presidente da Corte Suprema, Tasaduq Hussain Villani, que quis aprofundar o episódio. Durante a audiência, em maio passado, Jillani informou que a Corte Suprema pediria ao governo para formar uma “força especial para garantir a segurança às minorias”, convidando o líder das minorias a fornecer indicações escritas. “Chegaram à sua mesa – conta Kashif Aslam – questões como preconceitos contra minorias presentes em livros escolares, casamentos forçadas e profanações em locais de culto. O juiz considerou que tais questões deveriam ser analisadas de modo específico, para respeitar a Constituição. Portanto, tomou a decisão de instituir o novo Conselho”. (PA-KA) (Agência Fides 24/6/2014)

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