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2014-06-13

ÁSIA/MIANMAR – A proposta de lei anticonversão é um atentado contra a liberdade religiosa

Yangun (Agência Fides) – Mais de 80 organizações da sociedade civil de todo o mundo pedem ao governo de Mianmar para arquivar o projeto de lei em discussão no país, que poderia limitar a pessoa o direito de escolher livremente sua própria fé. "Se for aprovada, esta lei violaria os direitos humanos fundamentais e poderia levar a mais violência contra os muçulmanos e outras minorias religiosas no país", disse o fórum das ONG, que inclui várias organizações de inspiração cristã, num comunicado enviado à Agência Fides.
Segundo Fides, o projeto de "Lei sobre a conversão religiosa", anunciado oficialmente em 27 de maio de 2014, prevê um verdadeiro "processo" para obter a permissão oficial para converter-se de uma religião para outra. Os funcionários dos departamentos governamentais têm o poder de decidir se o requerente exerceu o ou não o livre arbítrio na escolha de mudar sua fé. Aqueles que pedem a conversão "com a intenção de insultar ou destruir outra religião" podem ser punidos com pena de prisão até dois anos. Isto "aumenta a perspectiva de prisões arbitrárias e detenções para aqueles que desejam se converter do Budismo Theravada - fé majoritária em Mianmar – a uma religião minoritária", afirma a nota enviada à Fides. Até mesmo persuadir um indivíduo com uma "pressão indevida" comporta um ano de prisão.
O fórum de mais de 80 organizações, incluindo Christian Solidarity Worldwide, afirma: "A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma explicitamente que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião inclui a liberdade de mudar a própria fé ou suas convicções religiosas. O novo projeto de lei – prossegue o texto - parece legitimar as opiniões daqueles que promovem ódio e incitação à violência contra os muçulmanos e outras minorias, e se aprovado, institucionalizada a discriminação contra as minorias étnicas e religiosas. Pedimos ao Governo e ao Parlamento para arquivá-lo e descartá-lo completamente".
O Ministério de Assuntos Religiosos elaborou a lei como parte de um pacote de medidas relativas ao matrimônio, religião, poligamia e planeamento familiar, com base em propostas da organização budista "Associação para a proteção da raça e da religião". As ONGs também convidam a abolir o "Ministério de Assuntos Religiosos" e substituí-lo por uma comissão independente e imparcial, com um mandato para eliminar todas as formas de discriminação religiosa no país. (PA) (Agência Fides 13/6/2014)

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