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Roma (Agência Fides)- Está tudo pronto no estádio de Nairóbi, a capital do Quênia, para a histórica assinatura do tratado de paz entre o governo sudanês e os ex-rebeldes do Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLA), que põe fim a mais de 20 anos de guerra civil no sul do Sudão.
O acordo prevê uma repartição dos poderes através da atribuição dos cargos políticos e a autonomia para as regiões do país. Esta repartição significa uma nova estrutura do poder central, nas suas relações com as autonomias locais. Pela primeira vez desde a fundação do Sudão, são reconhecidas as duas principais religiões, muçulmana e animista.
Uma das causas do conflito, de fato, era a ampliação da aplicação da xariá para todo o país, inclusive para as regiões meridionais habitadas principalmente por cristãos e animistas. Segundo os acordos, a xariá será aplicada no norte, mas não no sul. No que diz respeito à capital, Cartum, onde vivem numerosos cristãos e animistas provenientes do sul, foi estabelecido este acordo: durante o período de transição, a xariá será aplicada na capital, mas aos não-muçulmanos serão garantidas medidas de proteção e de isenção da lei corânica para as penas mais desumanas (amputações e lapidações).
Os acordos prevêem que o presidente seja expressão do governo de Cartum, enquanto o primeiro vice-presidente será expressão do SPLA. O primeiro vice-presidente será, porém, privado dos plenos poderes em caso de ausência do presidente. Um segundo vice-presidente vai representar o norte. Os cargos em nível nacional (governo, parlamento) serão assim distribuídos: 70% para o norte, 30% para os separatistas. Para as regiões especiais, o papel fundamental de governador será reservado aos líderes ligados ao SPLA, mas 60% dos outros cargos políticos a homens de Cartum.
John Garang, líder do SPLA, se torna vice-presidente do país. Será criada ainda uma única força militar, nascida da fusão do exército de Cartum com as repartições do SPLA, com a conseqüente criação de uma terceira força.
Um dos pontos mais importantes do acordo prevê que os lucros dos recursos petrolíferos, que estão concentrados principalmente no sul, sejam divididos pela metade, entre o governo central e a administração das regiões meridionais.
O acordo prevê um período de transição com um governo de unidade nacional, que vai durar seis anos e meio. Na metade do percurso, depois de três anos do início do período de transição, estão previstas eleições livres. Depois desses seis anos e meio, os povos do sul poderão decidir, através de um referendum, se permanecer dentro de um Estado federal ou a plena independência.
O acordo, decidido ontem, põe fim à sangrenta guerra no sul do Sudão, que causou, desde 1983 até hoje, ao menos dois milhões de mortos e um número ainda maior de refugiados. Permanece excluído dos acordo Darfur, região do oeste, que faz fronteira com o Chade. Nesta região, desde fevereiro de 2003, está em curso uma feroz guerra entre exército e milícias pró-governo de um lado, e alguns movimentos de guerrilha, que reivindicam uma maior atenção por parte do governo central para o desenvolvimento da região. Em 7 de janeiro, o Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, traçou um quadro negativo da situação em Darfur, em um relatório ao Conselho de Segurança. “Poderemos nos dirigir rumo a um período de violência intensa se não forem tomadas medidas urgentes”, afirmou Kofi Annan. (L.M.) (Agência Fides 8/1/2005)
