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2014-02-15

ÁSIA/INDONÉSIA - Novo decreto de lei em Aceh impõe a sharia aos não-muçulmanos

Banda Aceh (Agência Fides) – A administração provincial de Aceh, no norte da ilha indonésia de Sumatra, aprovou um decreto de lei chamado “Qanun Jinayat”, que impõe seja aos muçulmanos, seja aos não-muçulmanos de observar a lei islâmica (sharia). Como referido por fontes locais de Fides, temores e preocupações se difundiram entre as comunidades cristãs da província: até agora, de fato, a aplicação da sharia, já em vigor na província, dizia respeito somente aos cidadãos muçulmanos. O assessor provincial Abdulah Saleh confirmou que o controvertido decreto de lei foi aprovado no mês de dezembro e assinado nos dias passados pelo governador Zaini Abdullah: deste modo, a medida entrou oficialmente em vigor.
Segundo o decreto, todos aqueles que violarem os preceitos da lei islâmica, independentemente de sua religião, serão processados segundo a lei islâmica. Os não-muçulmanos que violam o código penal terão a possibilidade de serem julgados nos tribunais civis ou nos tribunais islâmicos. Violações como beber licor ou não vestir o véu islâmico para as mulheres (hijab) poderiam ser punidos com chibatadas. Como referido a Fides, representantes da Igreja e ativistas para os direitos humanos definiram a medida “lesiva dos direitos humanos e da liberdade religiosa”, criticando os métodos aplicados pela “polícia da sharia”, que circula pelas ruas para garantir o respeito da lei islâmica, sobretudo no que diz respeito aos costumes e aos hábitos sociais. No dias passados, 62 pessoas, entre as quais duas não-muçulmanas, foram detidas porque “vestiam roupas impróprias”. (PA) (Agência Fides 15/2/2014)

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