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2014-02-05

ÁFRICA/RD CONGO - “Criar uma comissão “Verdade, Justiça e Reconciliação” para verificar quem tem direito à anistia

Kinshasa (Agência Fides) - “Não é normal falar de “atos de guerra” sobre os membros de um movimento de insurreição como o M23, responsável por dezoito meses de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, violências sexuais, furtos, torturas, saques de minerais, recrutamento de crianças-soldado, destruição de infra-estruturas básicas e incêndios de aldeias. É o que afirma uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo, comentando o projeto de lei para a anistia para atos de guerra, atos insurrecionais e infrações políticas, apresentado em janeiro no Senado pelo Ministro da Justiça da República Democrática do Congo, Wivine Mumba Matipa.
Segundo outras duas precedentes leis sobre a anistia, “os crimes de guerra são atos inerentes a operações militares, autorizados pelas leis e hábitos de guerra, que durante a guerra, causam prejuízos a muitos. Os crimes de insurreição são gestos de violência coletiva que colocam em risco as instituições da República ou que ameaçam a integridade do território nacional. As infrações políticas são comportamentos que minam a organização e o funcionamento dos poderes públicos e da administração ou aqueles cuja razão ou circunstâncias inspiradoras têm natureza política”.
“Em princípio, uma lei sobre a anistia não é possível antes de a guerra terminar”, afirma a nota. “Todavia, no caso do M23, estamos ainda bem distantes. O último relatório dos especialistas das Nações Unidas indica claramente que Ruanda e Uganda continuam a reforçá-lo militarmente. Por sua vez, o líder da Monusco, Martin Kobler, afirmou que o M23 está fazendo novos ataques no leste da RDC, especialmente no distrito de Ituri. Portanto, o projeto de lei aprovado pelo Senado congolês em favor de um grupo armado ainda ativo aparenta ser a promessa de uma anistia já concordada de antemão, garantida seja como forem as coisas”. O M23 sofreu uma severa derrota militar em dezembro, a ponto que a sua diretoria havia aceitado depor as armas (veja Fides 13/12/2013), mas há sinais de reconstrução do movimento que por tanto tempo dominou no Kivu do Norte.
A Rede Paz para o Congo propõe a formação de uma Comissão Nacional neutra "Verdade, Justiça e Reconciliação" para delinear com precisão a linha de demarcação entre “fatos de guerra, fatos de insurreição e infrações políticas” e os “crimes de guerra, crimes de genocídio e crimes contra a humanidade” excluídos da anistia, e os simples fatos de guerra, de insurreição e infrações políticas incluídos na anistia. (L.M.) (Agência Fides 5/2/2014)

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