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2013-12-14

AMÉRICA/PERU - Depois da lei, nenhum passo concreto para resolver os problemas dos povos indígenas

Pastaza (Agência Fides) – Há mais de dois anos da publicação oficial da “Lei de consulta dos Povos Indígenas” (lei n. 29785 de setembro de 2011), que deveria resolver o conflito social causado pelos numerosos programas de extrativismo nos territórios indígenas peruanos, a lei parece estar se tornando motivo de conflito. “Desde a emanação da lei, nada foi feito; ao contrário, existe um conjunto de normas administrativas que ameaçam o processo” afirma a Comissão Nacional de Direitos Humanos, em declaração enviada à Agência Fides.
Segundo a declaração, outros problemas também agravam ulteriormente a situação dos indígenas do país: “Estamos preocupados porque até hoje, nenhuma instituição indígena pode desenvolver um diálogo intercultural com o Estado para formular e atuar políticas e programas”. Outro problema das comunidades indígenas é a criminalização, definida “injusta” por seus dirigentes e defensores. A Comissão de Direitos Humanos denuncia que durante o atual governo peruano, 28 pessoas morreram por causa de conflitos sociais. Destas, quase a metade são indígenas, vítimas de incidentes relacionados à violação de seus direitos. Além disso, diversas lideranças e ativistas foram acusados com provas infundadas e falsas. No dia 5 de dezembro, o responsável das Nações Unidas para Direitos Indígenas, James Anaya, visitou o Peru e participou de um encontro das comunidades indígenas da região da floresta peruana das bacias dos rios Pastaza, Tigre, Corrientes e Maranon, onde uma sociedade argentina extrai petróleo. Os cerca de 150 Apus (caciques) reunidos em assembleia pediram ao governo peruano medidas urgentes para deter as violações de seus direitos e propor soluções aos problemas consequentes da poluição causada pela extração de petróleo. O responsável da ONU prometeu que vai se interessar pelo problema: “Foi uma experiência muito interessante falar, no território, com os dirigentes, e ouvir suas preocupações, mas é necessário prosseguir com meios pacíficos a reivindicar seus direitos e recorrer a organismos internacionais”, disse Anaya. (CE) (Agência Fides, 14/12/2013)

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