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2013-12-14

ÁSIA/VIETNÃ - A nova Constituição é um fracasso para a tutela da liberdade religiosa

Hanói (Agência Fides) - A nova Constituição do Vietnã, que entra em vigor em 1° de janeiro de 2014, é uma decepção para os líderes religiosos, intelectuais, ativistas de direitos humanos que esperavam ser um prelúdio para um caminho sério de reformas políticas e sociais. Segundo uma nota enviada à Agência Fides pela ONG "Christian Solidarity Worldwide" (CSW), a nova Carta - adotada em 28 de novembro, com a maioria de 98% pela Assembleia Nacional - preserva o domínio do Partido Comunista e ainda mantém a liberdade religiosa sob estrito controle do Estado. Embora contenha cláusulas que protegem o direito de seguir ou não seguir uma religião, inclui a proibição de "uso impróprio da religião para violar a lei". Os funcionários públicos que se opõem ao crescimento da religião "podem facilmente usar essas disposições para reprimir líderes e grupos religiosos", observa CSW. Nos primeiros meses de 2013, o governo vietnamita tinha convidado a população a comentar o projeto da nova Constituição. Em resposta, um grupo de 72 intelectuais proeminentes e ex- funcionários do governo elaborou uma proposta alternativa à Constituição, pedindo eleições democráticas, liberdade de imprensa e direito à propriedade privada. Em março de 2013, os bispos católicos vietnamitas também ofereceram suas observações e propostas sobre o projeto promulgado pelo governo. Estas propostas incluíam garantias constitucionais em matéria de direitos humanos, liberdade de religião, liberdade de expressão e direito de participar do sistema de governo. Além disso, pedia-se mais poderes à Assembleia Nacional e total independência e distinção entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A nova Carta aprovada ignora todas estas recomendações: a Assembleia Nacional adotou uma Constituição que preserva o domínio absoluto do Partido Comunista nas esferas política e econômica. Mervyn Thomas, diretor executivo da CSW, comenta: "Compartilhamos a frustração e decepção expressa pelos líderes religiosos. Reiteramos o pedido de que as disposições constitucionais no Vietnã estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo as normas sobre a liberdade de religião ou crença". (PA) (Agência Fides 14/12/2013)

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