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2013-12-10

ÁSIA/PAQUISTÃO - A Corte da xariá ao governo: para o crime de blasfêmia, a única sentença justa é a pena de morte

Islamabad (Agência Fides) – A Corte Federal para a xariá, tribunal islâmico do Paquistão, emitiu uma medida convidando o governo a transformar as sentenças previstas para o crime de blasfêmia, atualmente punível com a detenção e a prisão perpétua, em pena capital. Segundo a Corte, é necessário remover a possibilidade de comutar a detenção ou a prisão perpétua e prever exclusivamente a punição com a pena de morte. A Corte deu ao governo dois meses para adaptar o ordenamento jurídico nacional. A disposição, ordenada por cinco juízes, se baseia em uma sentença de 1990: já naquela época, a Corte esclareceu que para a lei da blasfêmia, a pena de morte era a única punição adequada, pois ofender o Profeta do Islamismo é “um crime intolerável”. A Corte pediu a imediata atuação prática da medida. A sentença gerou indignação, principalmente na comunidade cristã do Paquistão e, segundo fontes da Fides, embaraço nas instituições e no governo do Premiê Nawaz Sharif, que pertence à Liga Muçulmana do Paquistão. Nos dias passados, a Comissão “Justiça e Paz” dos Bispos do Paquistão difundiu dados preocupantes sobre o forte aumento das denúncias e dos casos de blasfêmia contra cristãos no Paquistão: quatro casos de blasfêmia contra cristãos foram registrados em um mês (veja Fides 28/11/2013). A incidência, afirma-se, é quatro vezes superior à média mensal registrada nos últimos dois anos. As acusações são quase sempre evidentemente falsas, e a blasfêmia é utilizada como “instrumento de vingança” em controvérsias pessoais. Dentre os cristãos condenados à morte por blasfêmia está também a cristã Asia Bibi, presa há mais de 4 anos. (PA) (Agência Fides 10/12/2013)

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