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2013-12-02

ÁFRICA/EGITO – Aprovado o esboço da Constituição. A Xariá é reconhecida como “fonte do direito”. Proibidos os partidos religiosos

Cairo (Agência Fides) – No prefácio já aprovado por consenso do esboço da nova Constituição egípcia, é confirmado que “Os princípios da Xariá (lei islâmica) são a principal fonte do direito”, mas fica estabelecido que a palavra final sobre a interpretação destes princípios é dever da Corte constitucional e não da Universidade de al-Azhar ou das escolas corânicas próximas de movimentos islâmicos. É o que confirmam fontes do Patriarcado copta católico, consultadas pela Agência Fides.
No voto final de sábado, 30 de novembro, a Assembleia Constituinte – formada por 50 representantes do povo egípcio – aprovou também o artigo 11, que vincula o Estado a garantir plena igualdade de direitos civis, políticos e econômicos entre homens e mulheres, e uma adequada representação parlamentar ao sexo feminino. A Assembleia Constituinte adiou ao próximo Parlamento a eventual instituição de “cotas” de representação parlamentar reservada a faixas específicas da população (como os jovens, os cristãos, os camponeses ou as próprias mulheres).
Durante uma coletiva de imprensa na tarde de sábado, 30 de novembro, o Presidente da Assembleia constituinte Amr Moussa confirmou que o esboço do texto constitucional aprovado contém 247 artigos, dos quais 42 foram reescritos pela Assembleia.
A proposta da carta constitucional proíbe os partidos religiosos e garante aos cristãos e judeus a liberdade de culto e de edificação de lugares de culto. O novo texto constitucional será submetido a referendo popular em meados de janeiro de 2014. O artigo que tem ultimamente suscitado protestos populares, por sua formulação ambígua, garante às Forças Armadas a possibilidade de submeter aos tribunais militares todos os acusados de atacar posições e territórios controlados pelo exército. (GV) Agência Fides 2/12/2013).

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