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2013-10-11

ÁSIA/PAQUISTÃO - Apelo da sociedade civil ao governo: abolir a pena de morte e garantir um “processo justo”

Islamabad (Agência Fides) – Abolir a pena de morte; comutar as penas já emitidas em prisão perpétua; rever a lista dos crimes que são punidos com a pena capital (entre os quais está a “blasfêmia”); garantir um processo justo para os acusados: este é o apelo dirigido ao governo do Paquistão pela sociedade civil paquistanesa. Como refere um comunicado enviado a Fides, um fórum de associações guiadas por “Asian Human Rights Commission”, que encontrou apoio em movimentos e organizações cristãs, pede ao governo paquistanês para aderir às normativas internacionais, “reconhecendo e protegendo o direito à vida de cada indivíduo”, violado pela pena capital. “Matar os prisioneiros serve somente para perpetuar a violência e aumentar o risco de extorsões por parte de grupos militantes e fundamentalistas religiosos”, notam as associações.
A sociedade civil aprecia o passo feito pelo governo paquistanês, que anunciou a decisão de renovar a moratória sobre a pena de morte. A decisão foi adotada depois de fortes pressões internacionais por parte das Ongs e de governos, especialmente da União Europeia. A moratória salva, até o momento, a vida de mais de 8.000 prisioneiros atualmente no corredor da morte.
As associações explicam que “a pena de morte no Paquistão é muitas vezes o resultado da falta de um processo justo, antigo problema que aflige a nação. É perigoso deixar em vigor a pena de morte no âmbito de um sistema judiciário que não garante um processo équo e imparcial”, diante dos condicionamentos externos que influenciam a magistratura. “Corrupção e extorsão – explica a nota enviada a Fides – têm um papel significativo no Paquistão e com frequência os ricos compram a sentença, enquanto os pobres, muitos dos quais inocentes, são abandonados à própria sorte”, por não possuírem um representação jurídica adequada.
No Paquistão, existem 27 crimes que são punidos com a pena capital, que é executada normalmente por enforcamento. A definição desses crimes “muitas vezes é vaga e deixa margem a interpretações”, se diz. Por isso, as Ongs pedem ao novo governo que reveja a lista dos crimes que são punidos com a morte, que incluem também a “blasfêmia”, o adultério, o contrabando de droga e a sabotagem do sistema ferroviário. Esses crimes – se afirma – vão muito além da finalidade de punir “crimes mais graves”. Para respeitar a vida dos seus cidadãos e as normas internacionais sobre os direitos humanos, “a via mestre é abolir a pena capital: isso poderia fortalecer a posição do Paquistão como país que respeita os direitos humanos em nível internacional”. (PA) (Agência Fides 11/10/2013)

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