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2013-08-07

ÁFRICA/REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA - “O Estado de direito é quase inexistente; os abusos são a regra”, afirma um relatório da ONU

Bangui (Agência Fides) - “Estamos extremamente preocupados com as denúncias de homicídios, torturas, detenções arbitrárias, violências contra mulheres, desaparecimentos, atos de justiça popular, e também com o clima geral de insegurança e da ausência do Estado de direito que se instaurou nos últimos 5 meses” – afirmam especialistas independentes da ONU em um relatório sobre a situação da República Centro-africana.
Desde março desde ano, quando a coalizão rebelde Seleka expulsou o Presidente François Bozizé, o país está vivendo na anarquia. Michel Djotodia, um dos líderes da Seleka, assumiu o cargo de Chefe de Estado e constituiu uma força de desestabilização formada por militares enviados pelos Estados limítrofes (Mission Internationale de Soutien à la Centrafrique, MISCA). Isto, porém, não foi suficiente para restabelecer a ordem porque, como destacam os especialistas da ONU, “o Estado de direito é quase inexistente”, ao ponto que “os abusos de poder e a impunidade se tornaram a regra”. O relator especial da ONU para execuções extrajudiciais, Christof Heyns, afirmou que 46 casos de homicídios extrajudiciais foram documentados, muitos deles cometidos como represália contra atos de “justiça popular” contra membros da Seleka.
Além do deslocamento da MISCA, os Estados da África central exerceram pressões sobre o novo Presidente para constituir um governo de unidade nacional e um Conselho Nacional de Transição (CNT, uma espécie de parlamento provisório), a fim de oferecer ao país instituições para conduzir a R. Centro-africana a novas eleições. No dia 6 de agosto, o escritório do CNT foi desmembrado para ser recomposto com base ampliada e incluir representantes de todas as forças políticas. (L.M.) (Agência Fides 7/8/2013)

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