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2013-07-06

ÁSIA/ÍNDIA – Os cristãos e a sociedade civil: "Que a lei sobre a segurança alimentar promova os pequenos agricultores"

Nova Délhi (Agência Fides) - O novo projeto de lei sobre a segurança alimentar e o direito à alimentação, desembarcou no Parlamento indiano e apresenta muitos problemas: é a opinião dos cristãos e da sociedade civil sobre "Food Security Bill", que, introduzindo na Índia "o direito à alimentação", planeja distribuir 5 kg de cereais por pessoa, a cada mês, a um preço regulado, refeições gratuitas para as mulheres grávidas, lactantes, crianças de seis meses e 14 anos de idade, crianças desnutridas e sem-teto.
Líderes e associações cristãs, sacerdotes, missionários, ONGs, criaram uma plataforma chamada "Campanha para o Direito à Alimentação", que desde 2009 promove a segurança alimentar e o direito de cada cidadão de não passar fome: O jesuíta de Calcutá, Pe. Jothi, que aderiu à campanha, explica à Fides: "A plataforma sobre o direito à alimentação está consternada com a decisão do executivo de proceder a fim de aprovar o texto como está. Um tema como a segurança alimentar, que afeta milhões de pessoas em nosso país, exige um profundo debate no Parlamento. Por que então tanta pressa para aprová-la através de decreto?".
O grupo acredita que seja útil uma discussão na Câmara dos Deputados, para aprovar as alterações. Um ponto em questão é, por exemplo, a quantidade de cereais a serem reservados por pessoa. Outros notam a falta de atenção para os problemas dos agricultores e o fato que dos mecanismos previstos, milhões de pobres permanecem excluídos. A versão do texto levada ao Parlamente "é extremamente inadequada e não garante de nenhuma forma a segurança alimentar", observa Pe. Jothi. Na verdade, a lei prevê apenas 166 gramas de cereais por pessoa, por dia, que prevendo um valor fixo por família. Além disso - este é o principal ponto de interesse - não estimula a capacidade de produção de alimentos e não oferece apoio aos pequenos agricultores, embora mais de 60% da população da Índia dependa da agricultura para a sua subsistência. "Um setor agrícola reforçado e dinâmico é a espinha dorsal da segurança alimentar", observa o padre. O texto, entre outros, criminaliza e discrimina as mães que têm mais de dois filhos, excluindo-os de benefícios previsto. Dentre outras carências, o texto não prevê a possibilidade de uma ação imediata para resolver emergências alimentares em casos de desastres e calamidades naturais.
Portanto, a campanha convida o Governo para rever o texto da lei, de acordo com um processo de consulta a partir de baixo, para adotar um decreto que seja realmente útil para garantir a segurança alimentar. "O Food Security Bill é uma ocasião fundamental para acabar com a fome e a desnutrição na Índia. Esperamos que não seja desperdiçado", concluiu Pe. (PA) (Agência Fides 6/7/2013)

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