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2013-06-11

ÁSIA/SRI LANKA – Os Bispos ao governo: “Sim à descentralização e a uma nova Constituição”

Colombo (Agência Fides) – Os Bispos católicos do Sri Lanka pediram ao governo que não acabe com o sistema de descentralização administrativo que dá reconhecimento à minoria tâmil e de pensar no projeto de uma nova Carta Constitucional. Num comunicado da Conferência Episcopal do Sri Lanka, enviado à Agência Fides, se pede que não seja feita a modificação ou a ab-rogação da 13ª emenda constitucional. A emenda, aprovada em 1987, prevê a instituição dos Conselhos Provinciais e torna o “tâmil” língua oficial, com o inglês como “ponte” entre as suas comunidades cingalesa e tâmil. A proposta de abolir a emenda está no centro de um debate político e social vivaz, em que também a Igreja deu a sua contribuição. Segundo os Bispos, é positivo “discutir com todas as partes interessadas”, com base num projeto de revisão total da Carta Constitucional que seja respeitoso dos direitos e da justiça para todas as comunidades que compõem a sociedade cingalesa. O que está previsto na 13ª emenda, nota a Igreja, “é um sistema que permite uma maior participação das pessoas quanto à governança”, e é portanto um justo princípio para a vida democrática. Aboli-lo poderia levar a uma “maior centralização da autoridade” e atrair críticas da comunidade internacional, “num momento em que o Sri Lanka está se empenhando para tornar permanentes as difíceis conquistas obtidas com a paz”, depois de uma guerra civil que durou 30 anos e se concluiu somente em 2009.
Os Bispos convidam o governo a considerar “a questão do Norte” (a área na qual vive a minoria tâmil) como “questão nacional” e buscar uma solução através do diálogo entre a liderança local e a nacional. Por isso, sugere-se a criação de um especial “Comitê parlamentar” que elabore um esboço para a nova Constituição, que garanta “justiça, paz e prosperidade para todos os cidadãos do país, independentemente de suas diferenças étnicas, religiosas ou sociais”. A proposta de abolir a 13a emenda, para tirar poderes das Províncias, foi lançada pelo partido nacionalista cingalês “Jathika Hela Urumaya” (JHU), parte da coalizão atualmente no governo. O partido muçulmano mais importante de Sri Lanka, “Sri Lanka Muslim Congress” (SLMC), declarou a sua “total oposição”. Também a “Tamil National Alliance” (TNA) insistiu na urgência da “plena devolução do poder às autonomias provinciais”. (PA) (Agência Fides 11/6/2013)

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