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2013-05-31

OCEANIA/PAPUA NOVA GUINÉ – Pena de morte estendida a muitos crimes: para a Igreja, não é a resposta justa

Port Moresby (Agência Fides) – O Parlamento da Papua Nova Guiné aprovou uma emenda ao Código Penal que estende a pena capital aos crimes de estupro grave, homicídio por presumível bruxaria e furto com violência. Na sessão de 28 de maio, o Parlamento também agravou as sanções para crimes como furto e apropriação indevida.
Como informado à Fides, segundo a Igreja católica, a medida relativa à pena capital foi tomada de modo apressado, pois o debate que está em andamento no país sobre a questão da segurança não obteve um amplo consenso sobre a extensão da pena de morte. Nos meses passados, a população protestou contra o crescente nível da criminalidade. Mulheres, estudantes e trabalhadores desceram às ruas criticando os casos de homicídio, estupro e homicídio por bruxaria, que se somam a problemas como corrupção, brutalidade da polícia, má-gestão das instituições escolares e abusos sexuais.
“Não se pode descrever o sofrimento das vítimas destes crimes”, mas para a Igreja, “a resposta da pena capital não é a justa, pois não constitui um inibidor do crime”, observa à Fides pe. Giorgio Licini, missionário Pime e responsável do Escritório de Comunicações sociais na Conferência Episcopal de Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão. Nas semanas passadas, os Bispos pronunciaram várias vezes o seu “não” à pena de morte. “O problema até agora não foi a falta de leis, mas a sua escassa aplicação”, explica pe. Licini. O Parlamento disse que depois de meio século, serão retomadas também as execuções de condenados à morte (a última execução foi em 1954), mas “a decisão chegou sem a consulta pública que muitos setores da sociedade pediram”. Segundo observadores, desta forma o governo deu sua resposta e os políticos podem dizer “que fizeram alguma coisa”. “Os cidadãos terão a impressão superficial que o governo está seriamente intencionado a combater o crime”, prossegue pe. Licini. A atuação da pena de morte terá pelo menos o efeito de atrair a atenção do exterior: Amnesty International já condenou a medida do governo.
O Parlamento da Papua, na mesma sessão de 28 de maio, revocou com ampla maioria a lei sobre a bruxaria, de 1971. Esta lei, na prática, legitimava crimes contra pessoas acusadas de “bruxaria”, uma questão ainda muito delicada em meio à população local. Agora, o assassinato de uma pessoa “suspeita de bruxaria” será considerado “homicídio” e perseguida segundo a lei. (PA) (Agência Fides 31/5/2013)

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