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2013-04-26

ÁFRICA/ÁFICA DO SUL – Os bispos sul-africanos “desolados” pela aprovação da lei sobre o segredo de Estado

Johanesburgo (Agência Fides)- Os Bispos sul-africanos “lamentam” a aprovação da lei sobre o segredo de Estado (Protection of State Information Bill) e pedem ao Presidente Jacob Zuma que a submeta ao julgamento da Corte Constitucional.
A declaração assinada por Dom Stephen Brislin, Arcebispo de Cape Town e Presidente da Southern African Catholic Bishops’ Conference (SACBC) afirma que “o Presidente Zuma tem o poder de enviar a lei à Corte Constitucional antes de promulgá-la. Pedimos-lhe que o faça, para evitar o risco de uma batalha legal longa e cara e a possibilidade de oferecer mais tempo aos parlamentares para apresentar emendas”.
Em 25 de abril, depois de 3 anos de debates, por vezes polêmicos, o Parlamento aprovou definitivamente a lei que regulamenta o segredo de Estado. Diversas críticas (também provenientes da Igreja, veja Fides 20/1/2012) surgiram no texto (que sofreu, todavia, importantes emendas em relação à redação original), de modo especial sobre o possível uso para esconder formas de corrupção de administradores e políticos. “Para combater contra a corrupção, precisamos uma maior abertura, e de menos segredos”, frisa Dom Brislin, que julga também excessiva a sentença (até 25 anos de cárcere) para quem revelar segredos de Estado, “sabendo ou tendo uma razoável consciência” para favorecer um Estado estrangeiro. Seria um modo, dizem os críticos, de calar a boca de quem quiser denunciar atos criminosos protegidos pelo segredo de Estado. (L.M.) (Agência Fides 26/4/2013)

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