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2013-03-07

ÁSIA/PAQUISTÃO – Petição para eliminar a pena de morte da lei da blasfêmia

Hong Kong (Agência Fides) – Eliminar a pena de morte da lei da blasfêmia e retirar as acusações contra Sherry Rehman: é o que pede uma petição lançada por Asian Human Rights Commission (AHRC), organização não-governamental com sede em Hong Kong, que lançou um abaixo-assinado que recebeu o apoio de outras associações e entidades da sociedade civil, no Paquistão e em outros países na Ásia e no mundo.
Como refere a Fides uma nota da AHRC, o que motivou a iniciativa foi a decisão da Corte Suprema do Paquistão de declarar “admissíveis” as acusações de blasfêmia contra Sherry Rehman, embaixador do Paquistão nos EUA, ex-parlamentar do Pakistan People’s Party que apresentou no passado uma proposta de revisão da lei da blasfêmia (veja Fides 19/1/2013). Segundo a AHRC, a Corte Suprema o fez “para ganhar popularidade entre os grupos fundamentalistas islâmicos”.
O fato é grave e alarmante, nota a Ong, porque deste modo se dá espaço também nas mais altas sedes institucionais aos abusos da lei sobre a blasfêmia. Além disso, a Corte Suprema – aceitando as acusações e, portanto, um processo contra Rehman só porque tinha expresso críticas à lei num debate televisivo – se presta a “suprimir a liberdade de expressão no país”.
A nota enviada a Fides pela AHRC se pergunta “se a Corte Suprema tenha sido de algum modo pressionada contra o embaixador Rehman ou se se trata de uma cruzada pessoal”. Por isso, foi lançado um abaixo-assinado que pede ao novo Parlamento paquistanês, que será eleito nos próximos meses, de eliminar a pena de morte da lei da blasfêmia. Por outro lado, a petição pede à Corte Suprema de retirar a acusação contra Sherry Rehman.
“O uso da blasfêmia se tornou uma prática para limitar a liberdade de expressão e de pensamento da sociedade, e agora é utilizada pela magistratura para negar à população o direito de discutir questões relativas ao abuso das leis por parte dos fundamentalistas”, conclui a nota. (PA) (Agência Fides 7/3/2013)

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