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Asia

2013-02-19

ÁSIA/BANGLADESH - Sociedade civil e comunidades religiosas: precisamos de uma lei anti-discriminação

Daca (Agência Fides) - O direito a "oportunidades" e igualdade são princípios consagrados na Declaração Universal de Direitos Humanos e garantidos pela Constituição de Bangladesh. Mas, no entanto, a discriminação em Bangladesh persiste e é comum: toca a violência de gênero, a falta de acesso à educação, a recusa por motivos de casta ou religião. Por isso, é urgente no país uma específica "lei contra a discriminação" que detenha essas práticas e puna os que a promovem ainda. É o apelo lançado pela sociedade civil de Bangladesh, apoiado e partilhado pelas comunidades, associações e líderes religiosos, cristãos e não. O documento, enviado à Agência Fides, é assinado por diversas organizações sociais de Bangladesh como "Bangladesh Legal Aid and Services Trust" (BLAST), "FAIR", "Bangladesh Horijon Oikko Porishod", "Manusher Jonno Foundation" e outros movimentos que defendem os direitos dos dalits.
O apelo ressalta primeiramente, a discriminação de castas: a proibição constitucional da discriminação de casta não é aplicada e as hierarquias de castas, com as discriminações relacionadas, estão amplamente presentes tanto entre os muçulmanos quanto entre as populações hinduístas em Bangladesh. A maioria dos dalits vive muito abaixo da linha da pobreza e têm acesso muito limitado aos serviços de saúde e educação. Outra discriminação é a baseada na raça e etnia: as populações indígenas em Bangladesh continuam enfrentando discriminações, são vítimas "land grabbing" (expropriação indevida de terra) e seus direitos são constantemente negados. Igualmente forte é a discriminação de matriz religiosa: embora a Constituição preveja um sistema político laico, a Oitava emenda na Constituição declara o islã “religião de Estado”, o que cria efetivamente uma “distinção de classe entre cidadãos muçulmanos e não muçulmanos”. Verificam-se também discriminações de minorias religiosas por parte do Estado com leis que privam as minorias religiosas de seus territórios. Permanece alto o índice de violência, frequentemente impunes, contra budistas, ahmadhis e cristãos. Dentre as mais graves e comuns está a discriminação de gênero: as mulheres não têm iguais direitos em relação aos homens, são obrigadas a se casar à força, não gozam de direitos de herança e lhes é negada a educação básica. Muitas vezes sofrem abusos e estupros, mas as leis não as tutelam e frequentemente seus algozes não são punidos. Devido a tradições socioculturais, as mulheres não têm algum poder de decisão no âmbito de suas famílias e comunidades e vivem em situação totalmente subalterna em relação aos homens. São também descriminadas pessoas com deficiências, doentes de Aids e homossexuais. Por isso, o fórum da sociedade civil pede ao governo medidas legislativas que, aplicando o princípio de igualdade, impeçam tratamentos diferenciados por razões de etnia, casta, religião, gênero sexual ou local de nascimento. (PA) (Agência Fides 19/2/2013)

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