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Africa

2013-02-01

ÁFRICA/ RD CONGO - A tratativa com o M23 não pode prejudicar a Constituição

Kinshasa (Agência Fides) – No diálogo entre a delegação governamental e a do Movimento de 23 de março (M23), em andamento em Campala, surgiram novas divergências que fazem temer a suspensão do diálogo.
De modo especial, o M23 pediu a anulação das eleições de 28 de novembro de 2011, a dissolução do Senado e das assembléias provinciais, a instituição de um Conselho nacional de transição encarregado de:
a) Rever a Constituição;
b) Formar um governo de transição;
c) Estabelecer outras Instituições da República;
d) Reestruturar a comissão eleitoral nacional independente (CENI),
e) organizar novas eleições iniciando com as locais e terminando com as presidenciais.
Por sua vez, a delegação do governo rejeitou firmemente as reivindicações do M23.
Segundo uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo, para superar o atual impasse deve-se fazer referência ao regulamento interno aprovado em 18 de dezembro de 2012, que se por um lado estipula que “o governo deverá ouvir o M23, avaliar e resolver as suas reivindicações legítimas”, logo após ressalva que “o diálogo deve se realizar de forma a não prejudicar a Constituição”.
“A constante referência à Constituição determinará quais serão as reivindicações e propostas “legítimas” do M23. Portanto, qualquer proposta que respeitar os princípios e valores da Constituição pode ser acolhida e toda solução proposta que contradiga a Constituição deverá ser rechaçada” – afirma a Rede Paz pelo Congo.
“O que o povo congolês espera – prossegue a nota – é simplesmente justiça: quem desertou do exército, quem recrutou crianças-soldado, quem cometeu crimes, homicídios, estupros, furtos; quem não respeitou as instituições do Estado, deve simplesmente ser preso, entregue à justiça e processado segundo a lei”. “A justiça é o único caminho possível para a paz e a reconciliação nacional” – conclui a nota. (L.M.) (Agência Fides 1/2/2013)

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