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Asia

2012-12-19

ÁSIA/FILIPINAS - O Presidente Aquino assina a Lei sobre a Saúde reprodutiva ainda neste ano. Para a Igreja, “é como um ditador”

Manila (Agência Fides) – O último ato para a entrada em vigor da Lei sobre a Saúde Reprodutiva ("Reproductive Health Bill"), ou seja, a assinatura do Presidente Benigno Aquino, acontecerá até o fim de 2012: é o que anunciou o próprio Presidente, ao aprovar o orçamento do Estado. O Parlamento filipino deu parecer favorável à lei em duas sessões: primeiramente na Câmera (veja Fides 13/12/2012), e depois no Senado, onde segunda, 17, a proposta obteve 13 votos a favor e 8 contrários. Agora, está prevista uma sessão plenária de ambas as Câmeras para harmonizar os dois textos, e em seguida, a ratificação presidencial, que formalizará a entrada em vigor da lei. A normativa prevê o financiamento estatal de políticas de planejamento familiar e de controle de natalidade, incluindo campanhas para facilitar o acesso a anticoncepcionais.
A Igreja Católica, que com os grupos pró-vida combateu esta lei, usou palavras duras contra o Presidente Aquino. Dom Gabriel Reyes, Bispo de Antipolo e Presidente da Comissão episcopal "Família e vida", declarou a sua preocupação pela nação: "É como uma ditadura, porque o executivo controla o Congresso e a magistratura", afirmou numa nota enviada à Agência Fides. O Bispo, como muitos outros observadores, afirmam que o Presidente "comprou o consenso" usando o "pork barell", a contribuição que os parlamentares recebem para financiar projetos específicos nos respectivos distritos de origem. Pelo menos cinco membros do Congresso e inclusive outros parlamentares, afirma o Bispo, "mudaram sua posição por causa da pressão da Malacañang", acrescentando que "isso pode se tornar uma ameaça para a democracia do país". O Bispo de Bacalod, Dom Vicente M. Navarra, por sua vez convidou os fiéis a “obedecerem a Deus, não aos homens".
No balanço do estado, que acaba de ser aprovado pelo Ministério da Saúde, foram disponibilizados 51,1 bilhões de pesos que, como confirmado pelo governo, incluem fundos para fornecer serviços de educação sexual aos estudantes, e oferecer assistência pública quanto ao uso de contraceptivos e de métodos de planificação familiar. (PA) (Agência Fides 19/12/2012)

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