ÁSIA/PAQUISTÃO - “Abolição das leis injustas e discriminatórias”: apelo do Presidente da Conferência Episcopal do Paquistão

Lahore (Agência Fides) - Elogios pelos progressos registrados no país e pedidos explícitos de abolição das leis ‘injustas e discriminatórias’ ainda em vigor: este é o conteúdo da carta aberta enviada por Dom Lawrence Saldanha, Arcebispo de Lahore e Presidente da Conferência Episcopal do Paquistão ao Presidente paquistanês Pervez Musharraf e ao Primeiro Ministro, Shuakat Aziz.
Na carta, enviada à Agência Fides, o Arcebispo expressa o apreço da Conferência Episcopal pela política do governo, que está tentando fazer do Paquistão um país liberal, aonde reinem o bem-estar, a justiça social e a coexistência pacífica. “Tenho grandes esperanças que nesta ótica, o Paquistão possa percorrer o caminho sonhado pelos pais fundadores da nação, e que tais iniciativas tenham um efeito positivo na imagem do país no exterior, assim como na situação interna” - afirma o texto.
Depois desta premissa, Dom Saldanha assinala os desafios que o país enfrenta, e que a liderança deve priorizar, pois trata-se de questões cruciais, que tocam os direitos humanos.
O Arcebispo nota que a abolição do sistema eleitoral, baseada na pertença religiosa (no passado, cada grupo religioso elegia seus próprios representantes no Parlamento), foi positiva: mas esta alteração deve ser aplicada também às assembléias locais, em todas as províncias.
Um dos pontos mais detalhados da carta é o que se refere ao chamado ‘delito de honra’, ainda vigente na legislação paquistanesa. Trata-se de uma prática que autoriza o assassínio de uma mulher, quando considerada adúltera. A carta nota com pesar que o Parlamento não examinou as recomendações expressas pela Comissão e outras associações civis e religiosas, sobre esta situação. A lei observa o Bispo, ‘reduz a mulher a uma entidade legal’ e não persegue os autores de violências contra mulheres na vida doméstica e social. Além disso, criou enormes dificuldades entre as minorias religiosas.
Outro pedido do Presidente dos Bispos é a abolição da lei sobre a blasfêmia, que pune quem pronuncia ofensas contra o Profeta Maomé. A lei é frequentemente utilizada para atingir adversários ou inimigos e em muitos casos, os cristãos foram penalizados. O Arcebispo a julga ‘injusta e discriminatória’, e pede a sua completa ab-rogação.
O Arcebispo faz estes pedidos também em nome da Comissão Justiça e Paz da Conferencia Episcopal, que há anos está engajada na defesa dos direitos humanos, das minorias, das mulheres, e de grupos marginalizados. E, enfim, os Bispos asseguram ao Presidente “a ativa cooperação da Igreja católica” na construção de uma nação livre, democrática e pacífica.
(PA) (Agência Fides 20/11/2004)