AMÉRICA/BRASIL - VII Encontro sobre migração e tráfico de pessoas: o Brasil ainda não aderiu à Convenção internacional sobre a proteção dos migrantes

Sexta, 21 Setembro 2012

São Paulo (Agência Fides) – Conclui-se hoje, 21 de setembro, o VII Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina, que se realizou em São Paulo, Brasil. O evento, que teve início no dia 19, tratou temas fundamentais, como "As políticas migratórias no Brasil e na América Latina: prevenção do tráfico de seres humanos" e "O papel do legislador diante do tráfico de seres humanos no Brasil e na América Latina". Outros temas em discussão foram: "A monitoração das políticas adotadas contra o tráfico de pessoas no Brasil e na América Latina" e "Experiências latino-americanas no campo da Migração e do tráfico de seres humanos".
Na nota enviada à Agência Fides por Adital, se lê que ao enfrentar a questão das políticas migratórias no Brasil, a escalabriniana Ir. Rosita Milesi, MSCS, diretora do Instituto das Migrações e Direitos Humanos, observou que, no caso do Brasil, há um abismo entre o que é feito e o que é dito nos setores da migração e do tráfico de pessoas. “Há uma separação entre o desejo e a eficácia. A prova disso é que o Brasil ainda não ratificou a Convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias, e nem mesmo atualizou a lei sobre a imigração. Estamos bem distantes de alcançar a eficácia na tutela dos direitos humanos dos migrantes. Hoje, há muito debate e, naturalmente, o debate é importante, mas precisamos de ações concretas", destacou.
Para Dimitri Sales, advogado e Vice-presidente do Instituto latino-americano para a Promoção e a Defesa dos Direitos Humanos (Iladh), que patrocinou o evento, "é muito importante inserir a questão da migração, especialmente na América Latina, de modo que o tema tenha mais visibilidade, se consiga conhecer bem essa realidade e, assim, saber qual direção tomar no nosso trabalho a respeito". Sales destacou que daqui a pouco tempo o Brasil estará no centro de vários eventos mundiais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016, portanto "é preciso estar prontos para proteger a integridade das pessoas e garantir que seus direitos não sejam violados, sobretudo devemos proteger as pessoas mais vulneráveis". (CE) (Agência Fides, 21/09/2012)


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