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Asia

2012-06-09

ÁSIA/MIANMAR - Urgente a reforma do sistema judiciário e penal: passo essencial para o estado de direito

Rangun (Agência Fides) – Mianmar deve eliminar de seu sistema judiciário e do ordenamento penal práticas como as prisões ilegais e arbitrárias, detenções sem provas, tortura, confissões forçadas, processos a portas fechadas e a pena de morte. Urge promover igualdade nos tribunais e na aplicação da justiça: é o apelo lançado pelo Asian Legal Resource Centre (ALRC), Centro de estudos com sede em Hong Kong, que monitoriza a situação da justiça em nações asiáticas. Em nota enviada à Fides, o Centro afirma que uma magistratura totalmente independente do poder político é um passo essencial para a democracia e o estado de direito em Mianmar, na nova fase de abertura e reformas empreendidas no país.
O Centro cita o caso de Phyo Wai Aung, ativista condenado à morte em 8 de maio de 2012 por um tribunal de Rangun por seu presumível envolvimento em um atentado em 2010 que matou 10 pessoas. Seu processo teve início em 30 de junho de 2010, quando Mianmar ainda estava sob a junta militar e antes das importantes mudanças sociais e políticas ocorridas no país. Seu caso é exemplar porque demonstra o controle político sobre o poder judicial e as tendências autoritárias nas instituições da justiça em Mianmar onde, segundo o ALRC, os “tribunais acabam por perseguir, ao invés de proteger os cidadãos”.
Dentre as múltiplas violações de direito interno e internacional, no caso de Phyo Aung Wai assinalam-se: prisão ilegal; detenção ilegal; tortura (inclusive com queimaduras nos genitais) para obter a confissão. Durante a detenção, o homem foi impedido de receber sua família e o advogado. Além disso, o processo foi sumário, a portas fechadas e baseado em provas falsas, como presumíveis telefonemas entre o acusado e outros homens incriminados. Outras provas não foram admitidas no processo, como o testemunho de um homem que poderia ter fornecido um álibi ao acusado. O Centro assinala também a “negação do direito de defesa”, pois o advogado de Wai Phyo Aung teve apenas seis dias para responder a todos os tópicos da acusação.
O Asian Legal Resource Center nota que – em resposta às novas condições políticas emergentes no país - a magistratura, a polícia, os ministérios públicos e as agências que se ocupam da gestão de casos criminosos não demonstram alguma mudança em seu comportamento repressivo. “No longo período – conclui o Centro – a eliminação de tendências autoritárias nestas agências e na máquina estatal pode se revelar uma tarefa muito árdua”. (PA) (Agência Fides 9/6/2012)

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