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Africa

2012-02-01

ÁFRICA/CHADE - Armas e não desenvolvimento: não aplicada a lei que impunha usar o dinheiro do petróleo para fins civis

N'Djamena (Agência Fides) - Em 2010, o Chade gastou 154 bilhões de francos CFA (234 milhões de euros) em armas, uma cifra ainda muito alta, mas inferior a de 2008 (275,7 bilhões de francos CFA, 420 milhões de euros), ano no qual o regime do Presidente Idriss Déby teve que enfrentar uma série de movimentos de guerrilha, que chegaram a ameaçar a capital, N'Djamena. É o que emerge de um recente relatório elaborado pela Ong CCFD-Terras solidárias, que denuncia o forte aumento de transferência de armas no país africano de 2004 a 2010, em violação da lei de 11 de janeiro de 1999, que estabelecia que os recursos petrolíferos do país deveriam ser aplicados para fins sociais.
Em especial, a lei estabelecia que 10% dos lucros do petróleo chadiano fosse depositado numa conta especial destinada às futuras gerações; 80% tinha que se investido em saúde, programas sociais, ensino, infraestruturas, desenvolvimento rural (criação de gado e agricultura), meio ambiente e recursos hídricos; e 5% para as comunidades locais das regiões onde os barris são extraídos.
A lei foi imposta pelo Banco Mundial como condição para a concessão de fundos para a construção das infraestruturas necessárias à exploração do petróleo (em especial o oleoduto que liga o Chade ao porto Doula, em Camarões).
Esta lei, afirma o relatório, nunca foi aplicada e, pelo contrário, foi substituída por outra de 2005 que suprimiu a parte dos lucros destinada às futuras gerações e, ao invés, aumentou a cota dedicada à segurança, à justiça e à administração do território. "Esses setores definidos prioritários recebem 65% das entradas diretas", afirma o relatório.
As consequências no plano social são dramáticas: em 2009 o Chade estava em 175° lugar dos 182 países no índice de desenvolvimento humano e em 132º lugar em 135 quanto ao índice de pobreza humana. A proliferação de armas, especialmente as armas leves, em solo chadiano aumentou a violência entre as comunidades locais (além de ser exportada para os países vizinhos, particularmente na região sudanesa de Darfur), enquanto ainda permanece o sério problema das minas (1 milhão) e as bombas não-detonadas (2 milhões). (L.M.) (Agência Fides 2012/02/01)

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