ÁSIA/TURQUIA - O Governo atribui a personalidade jurídica às Fundações de minorias religiosas

Terça, 22 Novembro 2011

Istambul (Agência Fides) - A Direção Geral de Fundações, na Turquia, organismo governamental, decidiu conceder a personalidade jurídica para as Fundações pertencentes às minorias religiosas não islâmicas, reconhecidas no Tratado de Lausanne de 1923. Segundo informações enviadas à Agência Fides pela Conferência Episcopal da Turquia, o primeiro passo oficial foi o reconhecimento jurídico para a Fundação da Escola de Grego "Beyoglu", uma das mais antigas da Turquia. A decisão foi bem recebida pelas comunidades religiosas minoritárias, como a cristã de rito grego, armênio e judaica: todas minorias que, para administrar obras sociais e caritativas, como hospitais e escolas, tiveram a necessidade de criar fundações privadas, não dispondo as mesmas de personalidade jurídica. Segundo as minorias, se trata de mais um "sinal positivo" depois que, em setembro passado, o governo de Recep Tayyip Erdogan anunciou a devolução de bens confiscados das minorias religiosas.
Diferentemente o caso para a Igreja Latina, que não está entre as comunidades reconhecidas no Tratado de Lausanne. O Dominicano Pe. Claudio Monge, OP, há anos missionário na Turquia, explica à Agência Fides: "A decisão da Direção de Fundações reconhece, de longo alcance, o status jurídico das fundações culturais, sociais e também religiosas. Beneficiam-se, por exemplo, as confraternidades islâmicas Sufi, muitas outras fundações islâmicas, e também aquelas que pertencem a minorias reconhecidas como a Igreja Grega, armênia e judaica. Estas Fundações têm obrigações específicas, tais como ter um cidadão turco como presidente, e estão sujeitas a um número de regras, estabelecidas pela Direção Geral de Fundações".
Pe. Monge prossegue: É um passo positivo, no sentido que o governo, com tal ato, reconhece o pleno direito de existir das Fundações, excluindo poder colocar as mãos naquelas propriedades. Mas esta não é a solução para o status das minorias religiosas na Turquia. O nó verdadeiro é o pleno reconhecimento da personalidade jurídica das igrejas, ordens religiosas e outras entidades. Como Igreja latina, ainda sofremos a interpretação restritiva do Tratado de Lausanne, que vê dentre as minorias religiosas reconhecidas somente os cristãos rito grego, armênios e judeus. "É uma distinção que já teve o seu tempo: todo dizem, mas para introduzir novidade seria necessário um complexo sistema de reforma constitucional. Para a sua atuação, o governo do primeiro-ministro Erdogan precisa do apoio dos partidos da oposição, e isso torna o projeto ainda mais difícil. É 'prematuro, portanto, dizer como e quando isso poderá acontecer". (PA) (Agência Fides 22/11/2011)


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