ÁSIA/FILIPINAS - Forte apelo dos Bispos filipinos à Presidenta Gloria Arroyo, para a abolição da pena de morte

Segunda, 11 Outubro 2004

Manila (Agência Fides) - A Conferência Episcopal das Filipinas dirigiu um forte apelo à presidenta Gloria Macapagal Arroyo, para a abolição da pena capital. Por ocasião do Dia Mundial contra a Pena de Morte, em 11 de outubro, os Bispos pediram explicitamente a ab-rogação da Lei n. 7659, também conhecida como “Lei sobre a Pena de Morte”, e a adoção de uma nova lei que preveja penas alternativas.
Os Bispos insistem no fato de que o governo deveria levar em conta que o objetivo da detenção é o de reabilitar um cidadão que infringe uma lei e reinseri-lo na sociedade, e pedem uma estratégia alternativa que elimine a pena de morte, definida como “o pior mal de todos”.
Escrevem os Bispos no apelo enviado à Agência Fides: “Acreditamos que ocorre dar a quem infringe a lei uma oportunidade de se arrepender, de se reabilitar, mesmo que certamente pagando pelo crime cometido. Mas enquanto está na prisão, um detento pode trabalhar e o dinheiro recebido poderia ser utilizado para ressarcir as vítimas e suas famílias. Do mesmo modo, os detidos terão uma possibilidade de mudar suas vidas, talvez de se arrepender por suas ações e de se reconciliar com as vítimas ou seus familiares”.
A Conferência Episcopal nota que a abolição da pena de morte evitaria também a execução de inocentes, que poderiam ser condenados por erros judiciais: “Por isso, imploramos à Presidenta que escute o apelo de outros países do mundo, que aboliram a pena de morte, para que exercite mais uma vez o seu discernimento e favoreça, no lugar da morte, uma pena alternativa, já proposta por alguns membros do Congresso, e suspenda todas as execuções”.
Em 5 de dezembro de 2003, a presidenta Gloria Arroyo revogou a moratória sobre as execuções capitais no país. A medida - explicou Arroyo - devia-se ao crescimento dos sequestros com fins de extorsão no país.
Em 1987, a então presidenta das Filipinas, Corazon Equino, aboliu a pena de morte, em vigor sob a ditadura de Fernando Marcos. A pena capital foi reintroduzida em 1994 pelo presidente Ramos, preocupado com a criminalidade crescente. Em 2000, Ano do Jubileu, sob pressão de numerosas organizações de defesa dos direitos humanos e da Igreja, o governo suspendeu as execuções, promulgando uma moratória para um tempo indeterminado, que durou até 2003.
A Igreja católica, através de representantes em nível local e nacional, continua a pedir a abolição da pena de morte, afirmando que esta não funciona como fator de inibição para a criminalidade.
(PA) (Agência Fides 11/10/2004)


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