ÁSIA/SRI LANKA - Não à lei que proíbe as conversões e viola a liberdade de consciência: mensagem conjunta dos Bispos católicos e protestantes

Colombo (Agência Fides) - “Descordamos da criação da lei que proíbe e limita as conversões e pedimos a todos os homens de boa vontade que se mobilizem em favor do livre exercício da liberdade de religião e de consciência para todos”: essa é a clara declaração dos Bispos do Sri Lanka, expressa em um comunicado conjunto datado de 29 de junho. O texto foi redigido com os Bispos das outras maiores Igrejas cristãs no país. O comunicado, enviado à Agência Fides, é assinado pelo Presidente da Conferência |Episcopal, Dom Vianney Fernando, e por outros 11 Bispos católicos. O Rev. Kumara Illangasinghe, e outros sete Bispos assinaram em nome do Conselho Nacional das Igrejas.
Os Bispos escreveram um documento intitulado “Proibição de conversões forçadas”, publicado na Gazeta Oficial de 18 de maio passado e apresentado ao Parlamento do País.
Os Bispos reconhecem “a crescente ansiedade pela questão das conversões não-éticas”. “Não aceitamos - lê-se na mensagem - nenhuma prática não-ética ou qualquer forma de obrigação. Reiteramos nosso convite a trabalhar juntos, como líderes de todas as religiões de nosso país, para enfrentar esta situação. Estamos sempre prontos e desejamos participar de todos os processos possíveis para amenizar as tensões religiosas, identificar as práticas que ferem a suscetibilidade das comunidades e trabalhar para uma maior harmonia inter-religiosa”.
O texto destaca que “enquanto admitimos o problema e oferecemos uma colaboração participativa para enfrentar a questão, acreditamos firmemente que a aprovação da lei não a resolverá. Ao contrário, criará dificuldades: além das sérias violações da liberdade religiosa, abrirá caminho para a opressão das religiões menores no país. Nestas circunstâncias, podemos somente trabalhar e encontrar caminhos democráticos para administrar as tensões inter-religiosas”.
Depois de um exame atento do projeto-de-lei, os Bispos afirmaram que “a liberdade de pensamento, consciência e religião de todos os cidadãos estaria em sério risco”, visto que as medidas em tramitação “violam os direitos fundamentais do povo, estabelecidos pela Constituição”. “Por isto - continua o texto - estamos muito preocupados” pela possível erosão da liberdade de escolha pessoal e do caráter pluralista do Estado, “ambos pilares essenciais em uma moderna sociedade democrática”.
O documento representa também uma ocasião para esclarecer a posição dos Bispos sobre o tema da liberdade religiosa: “Todas as quatro religiões de nosso país exerceram seu direito de se propagar pelo mundo (...) Não vemos porque um direito basilar de que gozamos em outros países deva ser-nos negado em nosso. Afirmamos nosso empenho em defender a liberdade individual de professar uma fé religiosa por livre arbítrio. Não deve haver obstáculos no exercício desta liberdade, nem com uma lei, nem com nenhum outro meio: é uma característica e um dever fundamental de todas as religiões ensinar e propagar a própria fé, e ao fazê-lo, difundir os mais altos valores humanos”. (PA) (Agência Fides 30/6/2004)