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Intenção Missionária

2004-05-28

INTENÇÃO MISSIONÁRIA - Junho 2004: “Que seja cada vez mais respeitada a liberdade religiosa, direito fundamental da pessoa humana, nos países da Ásia” Comentário sobre a intenção missionária indicada pelo Santo Padre, de autoria de Dom Oswald Gracias, Arcebispo de Agra (Índia).

Cidade do Vaticano (Agência Fides) – Com a declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o mundo se comprometeu em promover os direitos humanos. Para muitos, foi um objetivo a ser alcançado e um ideal a ser realizado. Passaram-se mais de cinqüenta anos daquela Declaração. Sua influência se fez sentir em diversos campos, como nos textos de Constituições de alguns países, redigidas depois da Declaração. Por ocasião do 50° aniversário da Declaração, realizaram-se numerosas celebrações, em diversas partes do mundo, que evidenciaram a realidade: enquanto em algumas regiões se registram progressos neste campo, há outras em que os direitos humanos ainda não são reconhecidos e são pisoteados. O nosso Santo Padre, Papa João Paulo II, sempre foi um promotor ardente da defesa dos direitos humanos. Desde a sua primeira Encíclica, Redemptor Hominis (1979), o Papa tem citado os alicerces dos direitos humanos.
Mas sem uma autêntica liberdade religiosa, não se pode falar de proteger os Direitos Humanos em sua totalidade. João Paulo II tocou diversas vezes este tema. Em sua Mensagem pelo Dia Mundial da Paz de 1999, o Santo Padre falou sobre a liberdade religiosa: “A religião expressa as aspirações mais profundas do ser humano, determina a sua visão do mundo e orienta suas relações com o próximo: no fundo, oferece a resposta ao verdadeiro significado da existência nos âmbitos pessoal e social. Portanto, a liberdade religiosa representa o próprio coração dos direitos humanos. Ela é tão inviolável que atribui às pessoas a liberdade de mudar de religião, se sua consciência o deseja. Cada um de nós, de fato, deve seguir a própria consciência em toda circunstância e não pode ser obrigado a agir em contraste com ela. Exatamente por isso, ninguém pode ser obrigado a aceitar a força uma determinada religião, quaisquer que sejam as circunstâncias ou motivações”. (n.5)
Na Ásia, tema da Intenção Missionária do Papa para o mês de junho, há uma série de situações relativas ao respeito dos direitos humanos. Em sua lista de Nações que requerem atenção especial ao tema, Anistia Internacional inclui alguns países asiáticos. Em algumas áreas, o governo militar pisoteia os direitos dos cidadãos; regimes totalitários consideram o Estado antes do indivíduo, cujos direitos são absorvidos pelos do Governo. Em alguns países, grupos fundamentalistas que controlam o Governo limitam os direitos religiosos dos fiéis de outras religiões, também alguns países asiáticos não aceitaram ainda a teoria da separação entre Estado e Religião, o que concede à religião dominante privilégios especiais, negados a outras.
A Ásia é portanto um continente amplo e diversificado, com uma grande pluralidade de situações. De um lado, estão as “democracias liberais”, que demonstram um alto nível de tolerância religiosa e deixam livres seus cidadãos para praticar e difundir sua fé. No outro extremo, temos Países que negam, na prática, a liberdade religiosa, embora suas leis a reconheçam como um direito. Todos os aspectos da vida religiosa são controlados pelo Governo, que requer permissão para formar o clero, realizar encontros, promover, transferir ou atribuir sacerdotes. Sob a denominação de “Organizações Patrióticas”, a religião é de fato controlada pelo Governo. Qualquer atividade religiosa externa às organizações Patrióticas é desencorajada e punida. Enfim, existem países que possuem uma religião particular como “Religião de Estado”. Uma lei religiosa é a lei do território, aplicada a todos. Muitas vezes, isso deu origem a injustiças, como por exemplo, os casos de “blasfêmia”.
Um fenômeno particularmente interessante verificou-se em alguns Países, aonde foram introduzidas leis que lesam, na prática, o direito à liberdade religiosa. Enquanto proíbem oficialmente conversões religiosas realizadas por dinheiro ou através de fraudes, tais leis colocam sob pressão as pessoas que querem se converter, o ministro religioso empenhado na conversão. São requeridas permissões de autoridades civis, testemunhos do desejo genuíno de conversão, etc. Muitas vezes, sua aplicação, em nível popular, gera problemas: funcionários de importância secundária a usam como arma de opressão, para regular contas suspensas, criar dificuldades para a Igreja...
É particularmente apropriada, neste sentido, uma reflexão do Evangelho de Mateus: “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus”. (Mt 5,10). Jesus disse várias vezes que os que o seguiam encontrariam oposição e perseguição. Por isso, enquanto a Igreja reza e trabalha por um crescente respeito da liberdade religiosa na Ásia como um direito humano, obstáculos e desrespeito à liberdade religiosa não a surpreendem. Ao contrário, a Igreja aceita as bênçãos divinas que chegam aos cristãos por meio destes obstáculos e perseguições. A Igreja não pode jamais esquecer que “o sangue dos Mártires é semente para os Cristãos”.
Com uma crescente consciência de seu papel na promoção da justiça social, a Igreja esteve sempre na vanguarda no campo da proteção dos direitos humanos. Hoje, está claro que a defesa dos direitos humanos não é uma tarefa exclusivamente acessória, mas é parte de seu papel essencial no anúncio do Evangelho, na humanização do mundo e na difusão dos frutos da Redenção. A Igreja pode desempenhar um papel importante nesta busca, em diversos maneiras.
A Igreja sempre desempenhou um papel muito importante no campo da educação. A educação aos direitos humanos e à liberdade religiosa deve se tornar uma prioridade. Esta educação parte de sua missão de Evangelização, mas deve ser mais contínua, mais organizada e planejada, utilizando os modernos meios de comunicação. Educadores e formadores devem compreender a importância vital da educação aos direitos humanos para uma sociedade mais humana.
Somada à educação aos direitos humanos, existe a necessidade de a Igreja proclamar com audácia o próprio ensinamento sobre a liberdade religiosa, que encontramos nos Documentos do Vaticano, no catecismo da Igreja Católica e nos pronunciamentos do Papa. É também necessário que a Igreja afirme com mais vigor a sua clara rejeição às conversões obtidas com a força ou com fraudes. Os documentos da Igreja ensinam claramente que este tipo de conversão não é real, pois as conversões autênticas provém exclusivamente de Deus.
O empenho no campo social é também uma grande área de ministério para a Igreja. A Igreja tem uma influência moral que vai muito além da própria realidade numérica. O empenho social tem um grande papel no mundo moderno, influenciando a opinião pública e a política dos governos e instituições internacionais, que por vezes influem no planejamento de políticas em muitas nações. A defesa dos direitos humanos, que inclui essencialmente a promoção da liberdade religiosa, deve ser vista como um dever essencial por todos os que atuam no campo do engajamento social.
A Igreja deve estar alerta, informando as pessoas sobre as violações dos direitos humanos, em todos os lugares. A Igreja deveria trabalhar em rede com outros grupos, religiosos ou seculares, na promoção dos direitos humanos. Todos os grupos, inclusive aqueles que não estão em sintonia com os princípios da Igreja, podem certamente colaborar com ela na promoção dos direitos humanos e da liberdade religiosa.
E, naturalmente, existe o papel indispensável da oração. A oração tem um papel primordial na missão da Igreja. Embora toda a vida e a atividade da Igreja sejam uma oração a Deus, elas não podem jamais substituir a oração oficial que a comunidade eleva ao Pai, em nome de Jesus Cristo, por meio do Espírito Santo. A oração sempre foi fonte de força para a comunidade. Daí, o convite do Papa a rezar pela intenção missionária deste mês é relevante, atual, urgente e importante.
(+ Oswald Gracias) (Agência Fides 28/5/2004)

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