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Africa

2004-05-10

ÁFRICA/ANGOLA - Projeto das Nações Unidas para a instauração de tribunais de menores em Angola

Roma (Agência Fides) - Aplicação da lei para menores, tribunal de menores e criação de centros de prevenção e reintegração. Estes são os resultados de um programa lançado em Angola pelo Instituto Internacional da ONU para a Pesquisa sobre o Crime e a Justiça (UNICRI), realizado em colaboração com o governo italiano e duas Organizações Não Governamentais italianas: Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento (VIS) e Centro Informação e Educação ao Desenvolvimento CIES). O projeto tem como objetivo criar um sistema judicial para menores, em um país gravemente ferido por 25 anos de guerra civil.
Em Angola, em cada 13,6 milhões de habitantes, quase 50% tem menos de 15 anos; 90 mil crianças são portadoras de deficiências, 750 mil menores são órfãos de guerra. Estima-se que mais de 100 mil menores vivam afastados de suas famílias. Muitos são crianças de rua, expostas a perigos como exploração sexual, violência e trabalho forçado.
Durante a guerra civil (1975-2002), freqüentemente, crianças foram usadas em atividades perigosas e difíceis, como desativar minas. Muitas meninas eram obrigadas a ser escravas sexuais de ex-combatentes. Em conseqüência disso, é muito difundido entre as ex-crianças soldado o problema das neuroses pós-traumáticas. Somente a reunificação familiar pode contribuir para um retorno à normalidade.
Estima-se que pelo menos três milhões de crianças não-registradas vivam afastadas de suas famílias.
Neste contexto, o sistema judicial para menores foi banido há mais de 10 anos. Entretanto, as crianças eram processadas em tribunais para adultos. Embora não legalmente responsáveis até 16 anos, muitos menores foram colocados em celas com adultos, e muitos detidos preventivamente por mais de três meses (o máximo previsto pela lei), tendo permanecido períodos de até 14 meses, raramente com a possibilidade de recorrer a um advogado defensor.
O projeto do UNICRI visa incorporar ao sistema judicial em Angola o mecanismo de reconciliação comunitário. O programa desenvolveu dois componentes: o primeiro, na área legal e institucional (administração da justiça para menores, criação de tribunais para menores); o segundo, na área social (incrementar a luta à pobreza através da prevenção e da proteção dos direitos dos menores).
O tribunal para menores foi concebido como instrumento social. Ao emitir uma sentença, os juízes hoje recorrem a elementos como o perfil psicológico e as condições de vida dos jovens acusados. (L.M.) (Agência Fides 10/5/2004)

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