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Port Moresby (Agência Fides) – Os indígenas da Papua Nova Guiné perderam seus direitos sobe suas terras e recursos naturais. No país, vivem seis milhões de habitantes de centenas de grupos étnicos. “Isto comporta sérias problemáticas de direitos humanos” – lê-se em uma nota difundida por Tiffany Nonnggor, advogado e defensor de direitos humanos de Port Moresby. Enquanto o resto do mundo ocidental democrático passou os últimos 50 anos tentando recuperar os direitos de propriedade dos indígenas, este governo “privou os cidadãos mais vulneráveis, que vivem em áreas rurais onde há projetos em andamento, de seus direitos, sem consulta-los ou convoca-los” – acrescentou. O Parlamento do país modificou recentemente algumas partes do Environment and Conservation Act 2000, que regulamenta os principais projetos e a gestão dos recursos da ilha do Pacífico. As emendas confiam amplos poderes de gestão e concessão de licenças para projetos ambientais de investidores ao diretor da agência para o Ambiente e a Tutela dos Bens, sem algum direito de revisão por parte de um tribunal. A oposição não concorda com esta decisão e julga as emendas devastadoras para os proprietários de terras. As modificações removem os direitos que os habitantes da Papua Nova Guiné tiveram por anos, de tutelar suas propriedades de danos ambientais e do direito de indenização. “Não só foram violadas muitas partes da constituição; foi violada também a convenção internacional sobre as Populações Indígenas e tribais nos países independentes, ratificada pelo parlamento em 2000” – disse o advogado Nonnggor em seu comunicado.
Disputas por propriedades e direitos sobre os recursos naturais entre grupos indígenas, governo e empresas não são novidade na PNG. Mais de 5 mil pessoas morreram na ilha de Bougainville, ao largo da costa ocidental do país entre 1989 e 1999, em violentos atritos por causa de indenizações não pagas de uma industria de minérios australiana, a Bougainville Copper Limited (BCL), e centenas de proprietários foram deslocados a Panguna. O conflito degenerou-se e tornou-se uma sangrenta guerra civil entre membros dos povos indígenas e tropas do governo.
(AP) (2/6/2010 Agência Fides)
