Dada a proximidade das eleições legislativas, a Igreja Católica achou conveniente dirigir a todos os católicos e a todas as pessoas de boa vontade a presente mensagem, consciente de assim estar cumprindo seu papel de servidora do povo guineense.

"À Igreja compete anunciar sempre e em toda a parte os princípios morais, mesmo de ordem social, bem como emitir juízos acerca de quaisquer realidades humanas na medida em que o exijam os direitos fundamentais da pessoa humana ou a salvação das almas" (Cân. 747). A Igreja terá sempre uma palavra qualificada a dizer no referente à dimensão ética de toda a vida política.

Para o cristão, todo o discernimento deve ser feito num duplo confronto: a) com o realismo dos acontecimentos e das circunstâncias, e b) com as exigências da nossa fé, iluminadas pela Palavra de Deus e pelo ensinamento social da Igreja.

1. Palavra de Deus e política

Gostaríamos, logo no início, apresentar a visão da Palavra de Deus (Salmo 101[100]), sobre o perfil do homem político ideal, segundo a catequese de João Paulo II aquando da audiência geral de 30 de Abril de 2003. Eis o texto do salmo e, a seguir, o comentário.

Salmo 101 (100)

1 Celebrarei o amor e a justiça: para Vós, Senhor, hei-de cantar.

2 Quero seguir pelos caminhos dos perfeitos, quando vierdes ao meu encontro;

procederei com nobreza de coração no ambiente de minha casa.

3 Não porei diante dos meus olhos acções iníquas;

odeio os caminhos dos rebeldes, não me haverei de contagiar.

4 Longe de mim o coração enganador; não quero saber do homem mau.

5 O que caluniar em segredo o seu irmão, exterminá-lo-ei;

o homem arrogante e orgulhoso de coração, não o poderei suportar.

6 Os meus olhos vão para os fiéis do meu país, hão-de permanecer comigo;

o que segue por caminhos honrados será o meu servo.

7 Não haverá morada em minha casa para o homem fraudulento;

aquele que fala mentiras não terá assento diante de mim.

8 Em cada manhã julgarei severamente todos os ímpios da nação;

para exterminar da cidade do Senhor todos quantos praticam o mal.

O salmo 101 pertence ao grupo dos salmos chamados reais. No entanto, ele difere de outros poemas do mesmo género. O salmo poderia intitular-se: "Um programa de governo".

Na primeira estrofe (vv. 2-3), o jovem soberano revela como é que entende comportar-se na sua vida privada; na segunda estrofe (vv. 4-5), ele expõe a sua visão sobre a escolha de seus colaboradores; na terceira estrofe (vv.6-7), formula os princípios que lhe servirão de orientação na governação de seus súbditos.

Este salmo apresenta-nos, portanto, o perfil do homem político ideal, cujo modelo de vida deveria ser o comportamento divino na governação do mundo: um comportamento baseado numa perfeita integridade moral e no engajamento firme contra as injustiças.

Fala-se primeiro, de modo positivo, das grandes virtudes morais que iluminam a vida do rei justo:

- a sabedoria, que ajuda a bem compreender e a saber julgar;

- a inocência, que é a pureza do coração e da vida;

- a integridade da consciência, que não tolera compromissos com o mal.

A seguir, apresenta-se o empenho do rei em lutar contra toda a forma de maldade e de injustiça, de modo a afastar da sua casa e das suas próprias opções toda a perversão de ordem moral.

O salmo sublinha ainda a importância dos dons essencialmente públicos e sociais. Também neste caso, apresenta-se uma lista de pontos essenciais de uma vida que entende rejeitar o mal com veemência e firmeza.

Antes de tudo, a luta contra a calúnia e a delação secreta (v. 5), um compromisso fundamental numa sociedade de tradição oral, que atribuía uma importância particular à função da palavra nas relações interpessoais. O rei, que exerce igualmente a função de juiz, anuncia que, nesta luta, dará prova da maior severidade: fará perecer o caluniador. Rejeita-se também toda a arrogância e o orgulho; recusa-se a companhia e o conselho daquele que procede sempre servindo-se de engano e de mentiras (v. 7).

Enfim, o rei declara como entende escolher seus "servos", quer dizer, seus ministros. Ele os escolherá com cuidado, "entre os fiéis do país". Ele deseja ser rodeado de pessoas íntegras e recusa o contacto com "aquele que fala mentiras".

2. Doutrina social da Igreja e política

No seu ensinamento social, a Igreja inspira-se na palavra de Deus para traçar orientações que sirvam seja aos políticos e governantes na gestão das tarefas públicas, seja aos cidadãos no exercício dos seus direitos civis e na colaboração com os responsáveis da nação.

Na escolha dos representantes do povo para os cargos públicos, os cidadãos deveriam ter presentes as características acima apresentadas ao traçar o perfil do político ideal. Os cristãos, em particular, deveriam fazer própria a visão da Igreja acerca de alguns valores, tais como:
- A integridade moral, honestidade e competência dos servidores da sociedade;

- O respeito pelo carácter sagrado[1] e inviolável[2] da vida humana;

- O respeito pela religião e pela liberdade de consciência e de culto[3];

- A promoção da dignidade da pessoa humana, excluindo discriminações de classe, sexo, etnia, etc.;

- O respeito pela família, santuário da vida, fundada sobre o matrimónio, que o estado tem o dever de apoiar, defender, proteger, para que ela possa cumprir plenamente a sua missão.

A Igreja incentiva todos os cristãos a participarem activa e conscientemente na vida política.
"Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum. A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço dos homens… Os partidos políticos devem promover o que julgam ser exigido pelo bem comum, sem que jamais seja lícito antepor o próprio interesse ao bem comum… Os que são ou podem tornar-se aptos para exercer a difícil e muito nobre arte da política, preparem-se para ela e procurem exercê-la sem pensar no interesse próprio ou em vantagens materiais. Procedam com inteireza e prudência contra a injustiça e a opressão, contra o arbitrário domínio de uma pessoa ou de um partido, e contra a intolerância. E dediquem-se com sinceridade e equidade, mais ainda, com caridade e fortaleza política, ao bem de todos" [4].

3. Importância do próximo acto eleitoral na Guiné-Bissau – Opção responsável dos cidadãos

• As eleições são sempre importantes na vida de qualquer sociedade democrática e seu direito inviolável. Elas proporcionam a todos os cidadãos, que atingiram a maioridade, a possibilidade de exercerem os seus direitos civis, elegendo os seus representantes para os cargos públicos no país. Qualquer escolha tem consequências no governo e na vida da nação. Importa escolher bem, seguindo os critérios atrás referidos. Cada cidadão tome consciência das suas responsabilidades, sem se deixar influenciar nem pela simpatia ou antipatia, nem eventualmente por donativos recebidos; não escolha de maneira precipitada ou irreflectida, mas procure informar-se cuidadosamente acerca da idoneidade ou não dos candidatos.

• Na situação actual da Guiné-Bissau, as eleições assumem uma importância particular. Reflictamos um pouco sobre a história recente do nosso país. Diz-se, com razão, que a história é mestra da vida. Na nossa Exortação de 3 de Setembro de 2002 falávamos da situação sócio-económica desastrosa em que se encontrava o país, mergulhado na agitação política e na instabilidade. Perguntávamo-nos: "Como e porque chegámos até aqui? Saídos da guerra de 1998-99, que nos custou tanto sofrimento, todos pensávamos que iríamos recompor o país… Ora, isto não aconteceu e as perspectivas futuras não são nada animadoras". Se analisarmos o que aconteceu depois da guerra, as opções económicas e políticas feitas pelos responsáveis da nação, e mesmo o estilo de governação, parece-nos que não se buscou de maneira clara e decidida o bem comum. É esta, na nossa opinião, a raiz de todos os nossos males. Agora as eleições, neste momento delicado da vida da nação, oferecem-nos uma oportunidade privilegiada para sairmos do impasse, para criarmos as condições para uma mudança radical no estilo da governação, através da escolha de representantes do povo competentes e honestos, que na sua personalidade e no seu programa apresentem uma orientação firme para o bem comum. Este povo guineense, pobre e sofredor, tem todo o direito de exigir, aos candidatos que sairão vencedores das eleições e aos novos governantes, que sirvam os cidadãos com sentido de responsabilidade, e que não se sirvam do seu cargo e do dinheiro público que irão manejar para enriquecerem abusivamente à custa do povo, recorrendo a subterfúgios, engano e mentiras.

4. Apelo final

Lançamos um vibrante apelo aos responsáveis políticos, para que privilegiem todos os meios que possam conduzir-nos à verdadeira paz. Sobre eles impende a pesada responsabilidade de agirem para garantir a paz, para si mesmos, suas famílias, todas as famílias guineenses, toda a nação guineense. Que saibam, portanto, transcender suas divergências, seus interesses egoístas, suas ambições pessoais, a sede inextinguível de conquistar a todo o custo o poder por meios desleais, para privilegiarem o interesse superior da Nação, o bem comum, isto é, a preocupação pelo bem-estar de todos os guineenses e pela prosperidade do país.

E enfim, a todos os cristãos e a todos os homens de boa vontade lançamos as recomendações seguintes:

- que a campanha eleitoral possa decorrer num clima de paz verdadeira, sem qualquer recurso à violência física ou psicológica, às ameaças ou intimidações;

- que, durante a campanha eleitoral, os candidatos saibam respeitar os valores da verdade, do realismo e da tolerância, tanto nas críticas aos adversários, como na apresentação de projectos concretos para o melhoramento da vida social guineense;

- que os eleitores possam escolher livremente e em consciência, optando decididamente pelos melhores projectos que lhes forem apresentados, e tendo também em atenção a credibilidade política e moral dos candidatos. Porque não basta apenas ter projectos valiosos; são necessárias também pessoas política e moralmente idóneas que os levem à prática;

- que a recolha e controlo dos votos sejam efectivamente transparentes e que os resultados, assim legitimamente obtidos, sejam depois respeitados por todos os candidatos e eleitores, em espírito de verdadeira democracia;

- que, quaisquer que sejam os resultados das eleições, se ultrapassem rapidamente as brigas partidárias e prevaleça em todos o espírito de colaboração e o compromisso responsável na procura do bem da Nação.

Empenhemo-nos todos seriamente na construção duma sociedade baseada nos valores autênticos da paz, da reconciliação, da justiça e da solidariedade.

Que Deus ilumine as nossas escolhas e abençoe a nossa Terra!

Bissau, 1 de Março de 2004

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[1] "A vida do homem provém de Deus, é dom seu, é imagem e figura d’Ele, participação do seu sopro vital. Desta vida, portanto, Deus é o único senhor: o homem não pode dispor dela" (Carta Encíclica Evangelium Vitae, nº 39).

[2] "A Igreja nunca se deu por vencida perante todas as violações que o direito à vida, que é próprio de cada ser humano, tem sofrido e continua a sofrer, tanto por parte dos indivíduos, como mesmo até por parte das próprias autoridades. O titular desse direito é o ser humano, em todas as fases do seu desenvolvimento, desde a concepção até à morte natural, e em todas as suas condições, tanto de saúde como de doença, de perfeição ou de deficiência, de riqueza ou de miséria" (Exortação Apostólica Christifideles Laici, nº 38).

[3] "O poder civil deve assegurar eficazmente, por meio de leis justas e outros meios convenientes, a tutela da liberdade religiosa de todos os cidadãos, e proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento da vida religiosa, de modo que os cidadãos possam realmente exercitar os seus direitos e cumprir os seus deveres, e a própria sociedade beneficie dos bens da justiça e da paz que derivam da fidelidade dos homens a Deus e à Sua santa vontade" (Declaração sobre a Liberdade Religiosa do Concílio Ecuménico Vaticano II (DH), nº 6).

[4] Constituição pastoral do Concílio Ecuménico Vaticano II A Igreja no mundo actual (GS), nº 75.